Ministério da Justiça aplica multa nos bancos: Itaú, Bradesco e BB

O Banco Itaucard S.A. e o Banco do Brasil S.A. foram multados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, por enviar cartão de crédito sem prévia solicitação dos consumidores. O valor das multas foi de R$ 532 mil para cada banco, segundo publicação no Diário Oficial desta sexta-feira 92).

Apesar de o DPDC ter fimardo em 1998 um Termo de Ajustamento de Conduta para que as empresas fornecedoras de cartões de crédito se abstivessem de enviar cartões de crédito aos consumidores sem prévia solicitação, o Ministério da Justiça informou ter recebido denúncias de consumidores relatando que estavam recebendo cartões de crédito dos bancos sem qualquer pedido prévio.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor identificou 106 reclamações, entre os anos de 2004 e 2006, para o Banco Itaúcard, além de três denúncias de consumidores, formuladas nos autos do Processo Administrativo e 156 reclamações entre os anos de 2005 e 2010, para o Branco do Brasil.

Já o Bradesco foi multado em R$ 666 mil por publicidade irregular relacionada a fundos de renda fixa, ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos. "A informação clara e suficiente aos consumidores sobre os serviços, inclusive relacionada a eventuais riscos envolvidos em investimentos financeiros, deve ser assegurada antes da contratação e não apenas por meio da entrega de prospectos ou documentos informativos após a contratação", destacou o ministério, em comunicado.

O Bradesco informou que o "assunto está sub judice" e que o banco não irá comentar.

O site procurou também o Itaucard e o Banco do Brasil, e aguarda retorno.