Empresa é notificada por associar Hello Kitty a bebidas alcoólicas

Os fãs da boneca Hello Kitty podem ficar sem completar a coleção de porcelanas que está sendo comercializada nas bancas de todo o país. Isso porque o Ministério da Justiça notificou hoje quatro fornecedores responsáveis pela distribuição dos produtos da linha ?Hello Kitty Party? por possíveis práticas abusivas na venda de produtos impróprios para crianças e adolescentes. Os itens vem com livros de receitas com indicações para o uso de bebidas alcoólicas.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as empresas Salvat do Brasil, Publisher Comércio Internacional, Sanrio do Brasil Comércio e Representações e Distribuidora Nacional de Publicações têm o prazo de dez dias para esclarecerem o caso e podem ser multadas em até R$ 6,5 milhões, caso seja constatada a infração.

A notificação, feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Senacon teve início por meio de denúncia do Procon Estadual da Bahia. A medida pede esclarecimentos sobre a publicidade dirigida ao público infantil, em especial sobre o conteúdo que ensina o preparo de bebidas alcoólicas, associada à imagem infantil da personagem Hello Kitty.

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança; a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva impostas no fornecimento de produtos e serviços, especialmente para aqueles considerados hipervulneráveis no mercado de consumo, no caso, crianças e adolescentes.