MP pede ao TCU para investigar plano de terceirização do presidente do BC

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou, nesta segunda-feira, 24, um requerimento à Corte de Contas, pedindo a abertura de uma investigação contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A denúncia se baseia nas declarações feitas por Campos Neto em uma entrevista realizada na quinta-feira (20 de julho), na qual ele mencionou um plano para terceirizar a gestão de ativos do BC a agentes do mercado privado.

Segundo o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, essa suposta ação de terceirização representa um risco à capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros, pois as reservas internacionais são consideradas um recurso público estratégico. Essas reservas representam o saldo acumulado em moeda estrangeira das transações do Brasil com o exterior. Uma medida cautelar deve ser instaurada para proteger os bens da autoridade monetária de seu próprio presidente.

“A polêmica em torno da possível terceirização da gestão de parte dos ativos da reserva financeira internacional do Brasil gira em torno da responsabilidade sobre um recurso público estratégico haja vista que as reservas internacionais representam o saldo acumulado, em moeda estrangeira, das transações do Brasil com o exterior”, declara Furtado.

Diante disso, o MPTCU solicita que o Tribunal de Contas da União busque explicações de Campos Neto com urgência, com o objetivo de assegurar a transparência e a estabilidade da política monetária brasileira. Além disso, uma cópia da representação será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal (MPF) para que também tomem as medidas cabíveis.

O próximo passo será o TCU autuar um processo e designar um relator para o caso. A área técnica realizará a análise da admissibilidade da representação, e o mérito será avaliado pelos ministros. Ainda não há um prazo definido para que a matéria seja levada ao plenário para decisão final.

Em sua entrevista ao canal no YouTube da consultoria de investimentos Black Rock Brasil, Roberto Campos Neto foi perguntado a respeito da importância de o BC gerir seus próprios recursos e ele respondeu que há um plano para terceirizar a gestão de ativos que o BC ainda não conhece em detalhes. A finalidade dessa eestratégia  é aprender a administrar esses novos investimentos para, posteriormente, assumir o controle de sua gestão.