Mudança de royalties pode trazer problemas legais, diz Gabrielli

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, acredita que a eventual sanção da lei da partilha de produção com o artigo que redistribui os royalties inclusive nos campos já licitados poderia trazer questionamentos legais. A lei foi aprovada na Câmara e aguarda sanção ou veto pelo presidente Lula. Também nesta terça, no entanto, o presidente já anunciou que vetará a nova divisão de royalties.

Segundo o executivo, nos blocos operados sob o regime de concessão, parte do pagamento desse tipo de participação governamental está definida nos contratos.

"Acho que retroagir em relação aos contratos de concessão tem alguns problemas legais. Parte dela [das condições de pagamento] está definida nos contratos de concessão. Portanto, retroagir implica em uma potencial problemática legal", afirmou Gabrielli, que participou do 6º Fórum Ibef de Óleo e Gás, no Rio de Janeiro.

Questionado sobre sua posição em relação à redistribuição dos royalties, Gabrielli voltou a afirmar que considera as condições determinadas na lei 9.478/97 injustas, uma vez que concentra os recursos nas mãos de poucos estados e municípios. Em compensação, frisou que a redistribuição aprovada pelo Congresso dentro da lei da partilha de produção também é injusta, já que não prevê diferenciação para a distribuição dos estados e municípios produtores.

"O que defendo é uma posição intermediária entre a situação anterior e a atual. Acredito que o Congresso Nacional vai caminhar para isso, se o presidente da República vetar [o artigo de redistribuição]", ressaltou.

Gabrielli também fez questão de destacar que um possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à mudança na distribuição de royalties não atrapalha um possível leilão de áreas do pré-sal dentro do regime de partilha de produção.

"Não altera nada. As empresas que vão trabalhar no pré-sal vão pagar os royalties independentemente da distribuição. Essa parte não altera nada a atividade de exploração e produção. O volume dos royalties está resolvido, o que não está resolvido é a distribuição", afirmou.

O presidente da estatal evitou comentários sobre o novo plano de negócios da empresa, mas explicou que a divulgação deverá acontecer até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.