Mudança do FGTS aumenta custo dos financiamentos de habitação

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na alteração, o rendimento do fundo vai aumentar, aos poucos, até 2019, quando ficará igual ao do índice que ajusta a poupança. A mudança pode comprometer o financiamento da habitação popular, saneamento básico e obras de infraestrutura.

Se de um lado o ajuste vai reduzir progressivamente as perdas financeiras que os trabalhadores têm com o fundo; de outro, o dinheiro é uma alternativa para a queda no financiamento imobiliário que usava recursos da poupança e de outras obras sociais. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), André Bahia, a poupança interna do Brasil é baixa e a única fonte de renda para financiar o social é o Fundo de Garantia.

“O país não pega o dinheiro dele para investir. Ele pega em algum lugar emprestado. Quando você leva isso para a habitação e outras obras de cunho social, todos os valores investidos vêm do Fundo de Garantia”, explica.

O FGTS, segundo o presidente, foi criado com duas finalidades. A primeira de ampliar o direito indenizatório do trabalhador, que pode, ao final do tempo útil de atividade, contar com o valor acumulado dos depósitos feitos em seu nome, e ainda de proporcionar as condições necessárias à formação de um Fundo de aplicações, voltado para o financiamento de habitações, assim como para investimentos em saneamento básico e infraestrutura urbana. “Como o dinheiro fica “preso”, você cria uma massa de recurso para poder emprestar”, acrescenta.

Pelo texto, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. A nova taxa, que ainda precisará ser aprovada no Senado, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

“As instituições financeiras usavam os recursos do FGTS, cuja remuneração é de 3% ao ano mais TR (taxa referencial). Na hora que aumentar esse rendimento, quando o banco for emprestar, lá na ponta, ele terá que aumentar o juros”, explica André Bahia ao frisar que, na medida que se faz uma mudança dessa, se vai esclerosar os financiamentos.

“O Brasil tem uma carência de infraestrutura. Não se pode mexer nisso para melhorar. A proposta do setor da construção civil é de que a melhoria da remuneração do trabalhador seja por via do lucro que o Fundo de Garantia dá. A ideia é aumentar a remuneração, mas preservando as necessidades básicas da sociedade”, completa. Outra sugestão de André Bahia é que o país se una para criar uma agenda para que se possa diminuir os juros.