Os municípios da Região Nordeste apresentam o menor recebimento per capita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme dados do anuário MultiCidades - Finanças dos Municípios do Brasil.
Apesar dessa situação, a pesquisa, conduzida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), revela um aumento na receita dessa transferência por habitante, passando de R$ 491,77 em 2021 para R$ 509,37 em 2022, ajustados pela inflação. A Região Nordeste auferiu um total de R$ 27,8 bilhões em cota-parte municipal no ICMS, abrangendo uma população de 54,6 milhões de pessoas.
O estudo destaca as 10 prefeituras do Nordeste com os maiores valores de cota-parte de ICMS, evidenciando o desempenho de Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA). Fortaleza lidera o ranking, recebendo R$ 1,14 bilhão de ICMS em 2022, seguida por Recife, com R$ 1,07 bilhão, e Salvador, com R$ 905 milhões. São Luís (MA) e São Francisco do Conde (BA) completam o top cinco.
Notavelmente, Fortaleza também figura entre as 10 cidades brasileiras com o maior recebimento de ICMS, enquanto São Francisco do Conde, com uma população de apenas 37.732 habitantes, se destaca com o maior valor per capita de cota-parte no ICMS do Brasil, atingindo R$ 17.341,40.
O anuário MultiCidades, elaborado pela FNP, apresenta conteúdo técnico de forma acessível, servindo como uma ferramenta de transparência das contas públicas, com dados sobre o desempenho das cidades. A 19ª edição aborda também os critérios de distribuição do ICMS adotados nos estados, contando com a consultoria da Aequus e o apoio de Dahua Technology, Febraban, BRB, BYD e Itaú.
RANKING – OS 10 MAIORES ICMS MUNICIPAIS DO NORDESTE EM 2022
Após um crescimento observado em 2021, com uma taxa real de 17,1%, as transferências estaduais de ICMS no Brasil apresentaram um recuo de 3,3% em 2022, totalizando R$ 167,72 bilhões, em comparação aos R$ 173,52 bilhões do ano anterior, segundo dados do anuário MultiCidades.
A economista Tânia Villela, editora do anuário, destaca que a guerra entre Rússia e Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022, desencadeou uma escalada inflacionária nos combustíveis. Em resposta, o Governo Federal editou a Lei Complementar n° 194 em junho de 2022, classificando combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais para fins de tributação, resultando em alíquotas máximas de 17% ou 18% de ICMS, variando entre os estados.
Tânia explica que essa mudança impactou negativamente a arrecadação de ICMS dos estados, que, após um crescimento de 4,5% no primeiro semestre de 2022, sofreu uma queda significativa de 10,2% no segundo semestre, resultando em perda anual.
RANKING: OS 10 MAIORES ICMS MUNICIPAIS DO BRASIL EM 2022
Em relação à distribuição por habitante, dados do MultiCidades indicam que, em 2002, os municípios brasileiros recebiam em média R$ 500 de ICMS por habitante, ajustados pelo IPCA médio de 2022. Esse valor cresceu para R$ 838 em 2022, representando um aumento de 67,6%. Para municípios com até 20 mil habitantes, a cifra mais que dobrou nesses 20 anos, passando de R$ 434 para R$ 1.036.
A economista destaca que a distribuição do ICMS per capita entre as grandes regiões reflete os desníveis socioeconômicos no país, sendo que em 2022, o Norte e o Nordeste registraram os menores indicadores de repasse per capita, R$ 705 e R$ 509, respectivamente. O Centro-Oeste, com forte presença no agronegócio e baixa densidade populacional, apresentou o indicador mais alto, R$ 1.046. Nas regiões Sudeste e Sul, mais industriais e populosas, os repasses per capita foram de R$ 990 e R$ 987, respectivamente.
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