Municípios do Piauí irão receber R$ 45 milhões de ICMS

Os 224 municípios piauienses receberam do Governo do Estado R$ 42,3 milhões em repasses de ICMS de outubro. A transferência feita pela Secretaria da Fazenda é maior do que o mesmo período de 2010 que foi de 38,98 milhões. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios piauienses receberam os valores em repasses efetuados nos dias 4, 11, 18, 21 e 25/10 pela Sefaz. Teresina recebeu quase a metade do valor arrecadado, R$ 20.789.732,21.

Em novembro, a Secretaria da Fazenda estima repassar aos municípios piauienses R$ 45 milhões relativos ao ICMS. O governo realiza transferências semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: http://www.sefaz.pi.gov.br/conteudo.phpp=repasses

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 5.001, de 14/1/98, que dispõe sobre mecanismos de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais, segundo os mandamentos constitucionais.