No Brasil, 3 de cada 10 municípios não tem recursos para se manter

Um terço dos municípios brasileiros enfrentam dificuldades para manter suas estruturas municipais, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) de 2022, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Além disso, mais de 40% deles estão com suas contas públicas em situação crítica ou difícil. Os especialistas analisaram dados de 5.240 municípios, abrangendo 97,1% da população do país, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 328 municípios foram excluídos do estudo por não cumprir a determinação no prazo ou apresentar dados inconsistentes.

A Firjan classifica a situação de cada município com base em quatro indicadores: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. As cidades recebem uma nota variando de zero a um, sendo classificadas como críticas (menos de 0,4), difíceis (entre 0,4 e 0,6), boas (entre 0,6 e 0,8) ou excelentes (acima de 0,8). A média nacional no IFGF de 2022 foi de 0,6250 ponto, atingindo a marca de boa gestão pela primeira vez desde 2013. Houve um aumento constante desde 2017, quando o índice era de 0,4075.

Entre as capitais, o índice médio de 2022 é de 0,7452, com Salvador liderando o ranking (0,9823 ponto). Outras cidades com boa gestão incluem Manaus, São Paulo, Vitória, Curitiba, Recife e Aracaju. A única capital classificada como crítica foi Campo Grande. O IFGF destaca que 41,9% dos municípios analisados enfrentam problemas nas contas públicas, classificando-se como críticos (15,9%) ou difíceis (26%). Em contrapartida, 36,3% têm gestão considerada boa e 21,9% obtiveram avaliação excelente.

Os pesquisadores da Firjan observam que esses dados são influenciados por fatores relacionados à recuperação pós-pandemia, que impulsionaram a economia e, consequentemente, a arrecadação. Além disso, a inflação e o aumento na arrecadação de impostos contribuíram para fortalecer o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal fonte de receita para a maioria dos municípios.

O indicador de autonomia revela que 30% das prefeituras não conseguem se sustentar sem transferência de recursos. Esse número aumentou em relação ao ano anterior. A falta de recursos próprios para a administração municipal representa um desafio, pois esses recursos poderiam ser direcionados para áreas como educação, saúde, segurança e saneamento.

O estudo também mostra uma divisão regional significativa, com as prefeituras do Nordeste e Norte liderando a lista de insuficiência de recursos, em comparação com o Sul, Centro-Oeste e Sudeste, que apresentam números mais baixos nesse aspecto.

Quanto aos gastos com pessoal, metade das prefeituras atingiu um grau excelente, com destaque para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. No entanto, mais de mil prefeituras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, ultrapassando o limite estabelecido pela LRF. Isso ocorre principalmente nas regiões Nordeste e Norte, onde mais de 40% das prefeituras enfrentam situações críticas.

A Firjan destaca a necessidade de reavaliar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e responsabilizar os gestores que não cumprem os limites de gastos estabelecidos pela LRF. Além disso, a aprovação da reforma tributária, que prevê a cobrança de impostos no local de consumo, é considerada uma medida que poderia aumentar a arrecadação para a maioria das cidades brasileiras.

Em resumo, o estudo da Firjan ressalta os desafios enfrentados pelas administrações municipais no Brasil, com a dependência de transferências de receita, baixa autonomia e planejamento financeiro vulnerável, o que impacta a qualidade dos serviços públicos.