Novas regras do Pix passam a valer a partir de hoje; veja o que muda

O Banco Central (BC) introduz  novas regras para o Pix a partir desta sexta-feira (1º) a fim de diminuir os riscos ao usuário e tornar as transferências mais seguras. As mudanças vão desde limite para depósitos até compartilhamento de dados com instituições de segurança pública. Os bancos e instituições financeiras têm até o dia 4 de outubro para se adequar às alterações.

Em agosto, quando a resolução foi aprovada, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o fim da quarentena aumentou o movimento em bares e restaurantes, e, por consequência, a quantidade de golpes também cresceu.

Novas regras do Pix passam a valer hoje (Foto: Reprodução)

"Quando alguém faz o Pix a uma outra pessoa, para obter o recurso ela precisa de uma conta. Pode ser para uma conta laranja, e temos feito medidas para fazer com que as contas laranjas não aconteçam, ou da própria pessoa. Se for da pessoa, a gente tem os dados de quem fez o crime", explicou Campos Neto na ocasião.

Disparou também o número de sequestros-relâmpagos e roubos com receptação, as "quadrilhas do Pix". De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, entre janeiro e julho deste ano, houve um aumento de 39,1% nos casos, com 206 boletins de ocorrência relatados e 100 prisões.

"Do ponto de vista tecnológico não existe nada mais seguro do que o Pix. As medidas do Banco Central foram para garantir o outro lado da segurança, ligada aos chamados ataques de engenharia social e segurança pública. A engenharia social é usada quando, por exemplo, alguém manda um boleto se passando pela empresa de telefonia do cliente e desviando esse dinheiro para ela. Os roubos e sequestros-relâmpago são questões sérias de segurança pública. As mudanças feitas no Pix melhoram a segurança nestes dois pontos", comentou Rodrigoh Henriques, líder de inovações financeiras da Fenasbac (Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central) e coordenador do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (LIFT Lab).

Para ajudar a solucionar crimes, o BC definiu que as instituições financeiras serão obrigadas a compartilhar informações de transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas para as autoridades de segurança pública.

Além disso, bancos e instituições de pagamento passam a ser obrigados a sinalizar para o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) contas que contenham indícios de utilização em fraudes. 

Essa base de dados ficará disponível para consulta para coibir outros crimes envolvendo uma mesma conta suspeita.

Mudanças

A principal mudança é o novo limite de R$ 1 mil para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), que valerá também para TEDs, transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito. 

O usuário pode optar por alterar o limite por conta própria ou cadastrar previamente contas que possam receber acima do limite estipulado.

Neste caso, o sistema também apresenta mais uma mudança. Anteriormente, o prazo para que os bancos aumentassem o limite do Pix variava entre uma hora e o dia útil seguinte. Agora, será de mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar pedido.

Segundo o Banco Central, as novas regras não terão impacto no comércio. "O limite de R$ 1.000 se aplica para pagamentos de um mesmo arranjo de pagamento entre pessoas físicas no período noturno, ou seja, em que pagador e recebedor sejam PFs [pessoas físicas], assim, não há que se falar em esfriar o comércio, pois tal limite não se aplica aos pagamentos a empresas", afirma o BC em nota.

"Com o conjunto de novidades no Pix, a modalidade tende a subir no comércio. A possibilidade de saque e troco em uma compra, o QRcode do Pagador, além do Pix Garantido e do Débito Automático no Pix são evoluções que ajudam muito o comércio", disse Rodrigoh Henriques.

Os limites também poderão variar conforme o período do dia, seja diurno ou noturno. Outra mudança entre a noite e o dia será o período de análise para uma transação de risco.

"No que se refere ao Pix, as transações devem ocorrer em até 40 segundos. Mas em caso de transações atípicas com suspeita de fraude as instituições financeiras e de pagamentos podem reter essa transação por um tempo de 30 minutos, caso seja realizada entre 8h às 20h ou 60 minutos, nos restante do dia. Nesse tempo, a instituição pode efetuar procedimentos adicionais de segurança e então analisar se irá rejeitar a transação ou autorizar o seu envio", explica a autoridade monetária.