Fundo de previdência complementar do servidor vai ao Senado

As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (28) o projeto que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Agora, o texto vai ao plenário do Senado - a previsão é de votação ocorra ainda nesta quarta.

A mudança atingirá todos os funcionários admitidos depois que a proposta virar lei.

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça. A Câmara dos Deputados havia aprovado o novo fundo de previdência do servidor no fim de fevereiro.

Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral.

Se a proposta for transformada em lei, os funcionários públicos federais deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

O texto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), é o relator da matéria nas comissões do Senado, onde o tema tramita em regime de urgência.

A tramitação mais acelerada foi pedida pela presidente Dilma Rousseff. Com isso, o projeto terá prazo de 45 dias para a deliberação dos senadores e, se não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo o exame de qualquer outra matéria na Casa.

Como é e como ficará

Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.

Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.

Estrutura do fundo

O fundo será estruturado na forma de fundação, com personalidade de direito privado, e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.

Os membros serão nomeados pelo presidente da República. A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

Uma emenda do DEM, também rejeitada pelo plenário da Câmara, exigia que os integrantes das diretorias-executivas fossem sabatinados pelo Senado.

Déficit

O fundo é uma iniciativa do Executivo e pretende reduzir o déficit da Previdência.

Segundo o Ministério da Previdência, o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012.

No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.