OAB critica inclusão de devedor de imposto na lista do Serasa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer colocar o nome de devedores de impostos do governo federal na lista do Serasa. A medida est? em estudo h? dois anos e deve entrar em vigor dentro de 15 dias, por meio de uma portaria do minist?rio da Fazenda. O advogado Jos? Eduardo Tavolieiri de Oliveira, presidente da Comiss?o de Defesa do Consumidor da OAB-SP, diz que a medida ? equivocada e pode se tornar contraproducente.

O advogado afirma que a Uni?o deveria limitar-se a inscrever o nome do devedor na d?vida ativa e cobr?-lo judicialmente. S?o tr?s milh?es de devedores do governo, cujos d?bitos somam R$ 437 bilh?es. De acordo com o Serasa, o governo n?o pagar? para incluir o nome dos devedores na lista.

Com o nome na lista do Serasa, cerca de 400 mil empresas, incluindo bancos, financeiras e estabelecimentos comerciais ter?o acesso ?s informa?es negativas dos devedores. De acordo com Tavolieri, a medida do governo pode inviabilizar o pagamento da d?vida, pois o contribuinte teria mais dificuldade para conseguir empr?stimos. "Um banco n?o vai me emprestar dinheiro se tenho meu nome na lista do Serasa", explica.

Outro ponto negativo da proposta do governo levantado pelo advogado ? com rela??o ao tempo em que o nome do contribuinte devedor pode constar na lista do Serasa. S?o, no m?ximo, cinco anos na lista. Depois disso, mesmo que a d?vida com a Uni?o n?o estiveja quitada, o governo teria que retirar o nome do devedor da lista. "N?o h? nada de bom nesta medida", resume Tavolieri.

A Procuradoria-Geral da Fazenda foi procurada, mas n?o respondeu aos questionamentos sobre como a inclus?o dos nomes dos devedores na lista do Serasa ajudaria na quita??o dos d?bitos.

Como proceder

Antes de ter seu nome inscrito no Serasa, o contribuinte receber? uma carta informando qual sua d?vida e que, se n?o quit?-la ou renegoci?-la, constar? na lista. Para tanto ele deve entrar em contato com a Uni?o. O Serasa tamb?m oferece orienta??o, gratuitamente, sobre o que fazer.

Mesmo que o d?bito n?o seja completamente eliminado, uma renegocia??o j? garante a elimina??o do nome do contribuinte da lista. Neste caso, ele continuar? constando no cadastro da lista da d?vida ativa da Uni?o.

Se o contribuinte contestar a d?vida judicialmente tamb?m tem seu nome exclu?do do cadastro de devedores na Serasa, enquanto a a??o n?o for julgada. "O contribuinte pode alegar que a d?vida est? sendo cobrada com um valor em excesso", exemplifica Tavolieri.