Operadora Oi recebe multa por violar privacidade dos clientes

A operadora de telefonia Oi terá que pagar uma multa de R$ 3,5 milhões por violar a privacidade de seus usuários e vender seus dados de navegação a diversas empresas de publicidade, informaram hoje fontes oficiais.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) multou a companhia por violar os direitos à informação, à proteção contra publicidade enganosa, a privacidade e a intimidade dos clientes, após constatar que os dados de navegação dos clientes eram comercializados, informou o Ministério da Justiça em comunicado.

A sanção foi imposta após a conclusão da investigação aberta pelo organismo para estabelecer o objetivo de um acordo entre a Oi e a companhia britânica Phorm para compartilhar informações sobre os clientes.

O acordo de cooperação entre as duas empresas previa o desenvolvimento de um software chamado "Navegador", que registra o tráfego de dados do consumidor na internet e compõe um perfil dos internautas que usam o serviço de banda larga da operadora, para ter lucros com sua venda.

"A empresa, com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu ao consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicações para a privacidade e a segurança dos dados pessoais", assegurou Amaury Oliva, diretor da DPDC, citado em comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça.

"Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria vigiada pela empresa e que seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade", acrescentou.

Durante o processo de instrução do caso foram consultados diversos órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Comitê Gestor da internet no Brasil, que tem entre suas atribuições a definição das diretrizes para o uso de internet no país.

O cálculo da sanção levou em consideração os critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a vantagem econômica conseguida, a condição da empresa e a gravidade dos fatos, segundo o Ministério da Justiça.

O valor da multa será depositado em um fundo que será revertido em ações para a proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores, acrescenta o comunicado do Ministério.