O Projeto de Lei Orçamentária de 2011 prevê crescimento econômico de 5,5 por cento da economia brasileira e manutenção do juro básico no atual nível até o final do ano que vem.
O documento foi encaminhado pelo governo ao Congresso nesta terça-feira.
As receitas previstas, excluindo as financeiras, chegam a 967,6 bilhões de reais, e as despesas, também por esse critério, alcançam 913,9 bilhões de reais.
O governo projeta por parte das empresas estatais um investimento de 107,5 bilhões de reais. Somados aos 52 bilhões de reais do governo, o investimento totalizará 159,5 bilhões de reais no ano que vem.
Foi mantido no projeto orçamentário a previsão de um salário mínimo de 538,15 reais no ano que vem, o que representaria um aumento de 5,52 por cento em relação ao vigente. Tal reajuste equivale à correção inflacionária.
A meta de superávit primário foi fixada em termos nominais e não como percentual do Produto Interno Bruto (PIB), em 125,5 bilhões de reais. Com isso, o resultado fiscal poderá variar de acordo com a taxa de crescimento.
"Se o PIB crescer mais, a meta vai ficar um pouco menor. Mas se crescer menos, fica maior. É uma regra neutra e é mais previsível", defendeu o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
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