PanAmericano foi autuado pelo BC em 2002 por irregularidade

O Banco PanAmericano (socorrido em 2010 após apresentar rombo de R$ 4,3 bilhões) já havia sido autuado pelo Banco Central em 2002 por ter cometido infrações consideradas graves.

Na época, o BC multou o banco em R$ 25 mil (cerca de R$ 39 mil em valores de hoje) e impôs pena de inabilitação para cargo de direção no mercado financeiro a Rafael Palladino, então responsável pela área de crédito.

As punições, no entanto, nunca foram colocadas em prática. Em 2005, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, a quem o PanAmericano apelou contra a decisão do BC, cancelou as punições impostas.

Depois disso, Palladino acabou sendo promovido e se tornou o principal executivo do PanAmericano.

Segundo o BC, o PanAmericano realizou 3.943 empréstimos a pessoas físicas, para a compra de automóveis, disfarçadas de financiamento de capital de giro para empresas no fim da década de 1990. O objetivo da camuflagem era permitir que os clientes do banco pagassem menos impostos.

Na época, a alíquota de IOF sobre empréstimos diretos ao consumidor era de 15% ao mês. Já a taxa cobrada em operações de financiamento de capital de giro ficava em 1,5% ao mês. O BC classificou as irregularidades como "infração grave".

O PanAmericano negou que tivesse praticado a irregularidade. Segundo o banco, as operações eram destinadas a dar crédito a comerciantes de veículos "para reforço de capital de giro".

Mas os argumentos do banco não foram aceitos pelo BC, que alegou ter ficado comprovado "o intuito de financiamento direto ao consumidor por parte do banco".

Em 2005, o Conselho de Recursos anulou as penas impostas pelo BC ao PanAmericano, argumentando que, por se tratar de evasão fiscal, o caso escapava da sua competência.