Parceria apoia o empreendedor individual

Parceria apoia

No início do mês de fevereiro foi iniciado o acesso, para piauienses, do Portal do micro empreendedor individual, esse sistema prevê a regularização do empreendedor com receita bruta anual de até R$ 36 mil.

Para apoiar esses empreendedores que desejam se formalizar o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae-PI) - está firmando parcerias com entidades, como as prefeituras do Estado, Junta Comercial, Secretaria da Fazenda, entre outras.

Na manhã desta quarta-feira (24), representantes do Sebrae reuniram-se com membros da Sefaz para estreitar relações e trabalharem juntos para dar apoio aos novos empreendedores.

“Nós queremos a aproximação da Secretaria da Fazenda para esclarecermos qualquer dúvida do micro empreendedor que busque informações como, por exemplo, sobre a inscrição estadual”, explicou Valcleides Moura, gerente de políticas públicas do Sebrae, que se mostrou satisfeita com a receptividade da Secretaria.

Atualmente, mais de 500 mil pessoas trabalham por conta própria no Piauí, a meta do Sebrae é que até dezembro de 2010 sejam realizadas 15.000 formalizações. A regularização através do portal do micro empreendedor individual possibilita a formalização sem maiores burocracias.

Para o superintendente da Receita Estadual, Emílio Júnior, a Lei Complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008 dá a oportunidade para o microempreendedor se formalizar de forma simplificada. “Essa medida é um avanço para o setor dos informais que só traz benefícios, todos só têm a ganhar ao se formalizarem”, enfatizou.

Segundo a gerente de Tributação, Cristina Lages, a criação do MEI não é uma medida para incremento de arrecadação, mas uma questão de cidadania tributária. “O objetivo do MEI é incentivar a formalização dos autônomos para que ele possa ter uma série de benefícios previdenciários, tributários, além de poder negociar com instituições financeiras”, comentou.

Durante a reunião, a Secretaria da Fazenda mostrou-se à disposição do Sebrae para participar dos mutirões, promover cursos e seminários e as agências de atendimento estarão a serviço desse projeto de formalização. Um dos pontos principais discutidos é o que diz respeito à inscrição estadual.

Os micro empreendedores individuais que se formalizarem terão a inscrição concedida de ofício, ou seja, pelo Estado, e até a disponibilização do número da inscrição no Cagep, o Certificado da Condição de Empreendedor Individual servirá de comprovação da inscrição. Todo o processo de formalização é feito eletronicamente através do site www.portaldoempreendedor.gov.br e está isento de todas as taxas.