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PEC das domésticas causa desespero para patrões e empregados no Brasil

A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas, Carli Maria dos Santos: “alarmismo gera demissões”

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De um lado, as empregadas domésticas sendo demitidas ou recebendo propostas para se tornarem diaristas ? trabalhando duas vezes por semana, o que, por lei, evita o vínculo empregatício. De outro, patrões que dispensam a mão de obra e buscam alternativas mais em conta.

? Há um pouco de desespero tanto por parte dos patrões quanto dos empregados. É o alarmismo que está causando as demissões ? disse a presidente do Sindicato das Domésticas do Rio, Carli Maria.

A doméstica Maria Ivonete dos Santos, de 30 anos, foi demitida na terça-feira ? dia da promulgação da Emenda Constitucional 72, que resultou da PEC das Domésticas e entrou em vigor na última quarta-feira ?, após a patroa fazer os cálculos dos gastos que teria com a nova lei.

? Tenho dois filhos pequenos, e o meu marido trabalha como açougueiro sem carteira assinada. Ou seja, também pode ser demitido de repente. Minha patroa me propôs ser diarista duas vezes por semana, e eu não quis. Mas estou vendo que serei obrigada a aceitar faxinas ? resigna-se Maria Ivonete.

Projeto quer reduzir valores de FGTS e INSS

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou, ontem, um projeto de lei propondo a criação de um regime especial ? o "Microempregador Doméstico" ? voltado para famílias que contratam trabalhadoras domésticas e cuidadores de idosos, doentes e deficientes.

Pelo regime, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairia de 8% para 4% do salário da doméstica; a multa de 40% sobre os depósitos do fundo nas demissões sem justa causa acabaria e a contribuição patronal para o INSS ? atualmente em 12% ? passaria para 5%. A contribuição das empregadas ? que varia entre 8% e 11% ? cairia para 3%.

O projeto será discutido na comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos da categoria.


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