Perda de ICMS em compras supera R$ 88 mi no Piauí

O Piauí perdeu R$ 88.247.310,59 em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em compras não presenciais. Atualmente, por falta de amparo legal, o contribuinte paga o ICMS apenas para o Estado de origem da Mercadoria. As perdas são referentes ao período de janeiro a setembro de 2012.

Adquirir produtos através da internet, catálogos e qualquer outro tipo de operação comercial faturada em outro Estado representa modalidades de compras não-presenciais. Quanto ao comércio eletrônico, este tipo de operação movimentou, somente no ano passado, R$ 18,7 bilhões em todo o Brasil. A maioria das lojas virtuais está sediada no Sul e no Sudeste. O Piauí, que entre janeiro e setembro deste ano, realizou R$ 1.400.750.961,72 em compras não presenciais, acaba pagando ICMS para Estados dessas regiões.

O ICMS é um imposto de arrecadação estadual, e está imbutido no preço dos produtos. Em uma operação comercial, o vendedor da mercadoria recolhe o valor que é cobrado ao consumidor. Do valor arrecadado, 25% é destinado aos municípios, que devem utilizar 12% do dinheiro na Saúde e 25% na Educação (obrigatoriamente).

?Não se está perdendo apenas o ICMS. Estamos perdendo os empregos que são gerados com estas atividades comerciais, que vão para profissionais que produzem os produtos fora do Piauí; estamos perdendo também o lucro destas operações, que geraria mais investimentos em nosso Estado.?, diz Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Assessor Técnico da Fazenda Estadual.

As percas em ICMS podem diminuir graças à regularização proposta pelo PEC 103/2012, aprovado pelo Senado em julho de 2012. No entanto, isso ainda não é lei: precisa ser aprovado e retificado pela câmara dos deputados. O Projeto determina a repartição do ICMS arrecadado em compras eletrônicas entre o estado produtor da mercadoria e o estado de residência do comprador.

?Isso é uma questão de Justiça Fiscal. Os estados que consomem esses produtos ganhariam com isso apenas o ICMS, e nem isso estão recebendo. Como produtos tecnológicos são os mais consumidos em operações de e-commerce no Piauí, com isso, teremos à frente um novo problema: lidar com o lixo tecnológico. Como o Estado financiará suas políticas públicas sem a arrecadação??, questiona o Secretário Estadual de Fazenda, Silvano Alencar.