Piauí Digital disponibiliza licenças ambiental e sanitária

A formalização de negócios está cada vez mais simples no Piauí a partir da integração da Junta Comercial (Jucepi) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) e a Vigilância Sanitária Estadual (Divisa), órgãos responsáveis pelo licenciamento de empresas no estado. Por meio do portal Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), o empreendedor já pode regularizar a situação ambiental e sanitária.

Para a presidente Alzenir Porto, a integração incentiva a formalização de empresas, de acordo com as diretrizes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

“Desde o lançamento do Piauí Digital, temos avançado nessa integração com os órgãos, beneficiando o empresariado com a redução de procedimentos, prazos e burocracias que atrasam o início da atividade empresarial”, explica.

Para as atividades econômicas que demandem os licenciamentos, o sistema irá exibir um campo para o respectivo órgão no qual o empresário iniciará o processo. A partir dessa fase, será exibido um questionário sobre as atividades a serem desenvolvidas pela empresa.

No caso da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) está disponível apenas a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental. As demais solicitações de licenciamento devem ser feitas diretamente no órgão enquanto não estiver totalmente integrado. O sistema disponibilizará um Checklist com toda a documentação a ser apresentada no órgão ambiental. 

Já para a Vigilância Sanitária, o sistema irá direcionar o usuário para o requerimento de análise do projeto ou para a solicitação de Licença Sanitária, de acordo com a atividade. Caso seja exibido o requerimento para análise do projeto, o mesmo deve ser impresso e entregue no órgão. Tanto o parecer da análise do projeto quanto a Licença Sanitária serão entregues digitalmente pelo Piauí Digital.

Além das licenças, o Piauí Digital está integrado com a Receita Federal para a emissão do CNPJ. Dos demais órgãos estaduais, a Secretaria de Fazenda será integrada, ainda em julho, para a solicitação e o recebimento da inscrição estadual. O Corpo de Bombeiros será integrado em breve para a solicitação de vistoria. 

Dos municípios contemplados, o sistema já foi implantado em 39, que estão habilitados e já respondendo a Consulta Prévia de Localização e emitindo Alvará Provisório de Funcionamento, alvarás Sanitário e Ambiental das atividades que são de competência municipal.

A Jucepi esclarece que a dispensa de licença ambiental e qualquer tipo de licenciamento ou alvará de funcionamento provisório (emitido para atividades de baixo risco) não exime o proprietário da responsabilidade pelas informações prestadas. E que as empresas estão sujeitas às fiscalizações pelos órgãos competentes a qualquer momento.

Como funciona a abertura e o licenciamento de empresas no Piauí Digital

O empreendedor, por meio de uma única entrada de dados e de documentos no portal do Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), solicitará e receberá eletronicamente os documentos necessários para a empresa funcionar, tais como o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará Provisório de Funcionamento. Além das licenças necessárias para funcionar (ambiental ou sanitária), dependendo da atividade econômica da empresa.

Para a comodidade do empreendedor, a Jucepi disponibiliza duas formas de protocolo de processos: impresso e eletrônico.

Na forma impressa, os documentos que formam o processo empresarial devem ser protocolados em via única em alguma unidade de atendimento da Junta Comercial na capital ou no interior. No protocolo, o processo é conferido, escaneado e enviado para a análise. Pela internet, o empreendedor acompanha e recebe o documento chancelado eletronicamente.

No processo eletrônico, o protocolo é realizado pelo usuário na internet. Para isso, o processo deve ser assinado digitalmente por meio de certificado digital, dispensando a impressão e protocolo de documentos físicos. O processo eletrônico leva a prestação dos serviços de registro empresarial aos empreendedores de todos os municípios piauienses, mediante procedimento célere, rápido e seguro, aumentando a formalização de negócios no estado.