Decisão judicial: Anatel poderá reduzir tarifas da Oi em 10,78%

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve nesta sexta-feira (13) decisão judicial que permite aplicar redução líquida de 10,78% nas tarifas fixo-móvel da Oi, informou a agência reguladora em comunicado.

A decisão foi obtida por meio de recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisão do último dia 23 de março, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A Oi havia obtido decisão que suspendia a redução das tarifas para a subsidiária Telemar Norte Leste, em sua área de concessão, que inclui os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima.

A decisão restabelece ainda valores de interconexão previstos no reajuste tarifário da empresa telefônica. A agência havia anunciado a redução nas tarifas de fixo para móvel no dia 25 de janeiro. Na ocasião, o órgão regulador estimou que a medida ajudaria a reduzir o IPCA de 2012 em 0,05 ponto porcentual.