Por meta de 'déficit zero', governo pode ter que bloquear R$ 4,4 bi em 2024

Nesta quinta-feira (11), o Ministério do Planejamento e Orçamento comunicou que a taxa de inflação em 2023 atingiu 4,62%, ficando abaixo da estimativa da equipe econômica presente na proposta de orçamento para o ano, que previa uma elevação de 4,85%. 

Conforme a pasta, esse índice possibilitará um aumento de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Poder Executivo em 2024. No entanto, vale destacar que esse montante é inferior aos R$ 32,4 bilhões inicialmente projetados na proposta orçamentária.

A redução é de R$ 4,4 bilhões e, por isso, o governo pode ter de bloquear esse mesmo montante em gastos que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A explicação é que, segundo as regras do novo arcabouço fiscal aprovado no ano passado, o limite para gastos do governo em 2024 precisa ser corrigido pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior – que somou 3,16%.

A mesma regra fiscal permite ao governo aumentar esse limite para despesas, por meio de lei complementar, no início de 2024, caso a inflação total do ano anterior fique acima do computado nos 12 meses até o meio do ano.

Para calcular o limite para gastos efetivo de 2024, e evitar que os ministérios tivessem menos recursos previstos na proposta de orçamento (enviada em agosto do ano passado), o governo estimou a inflação de 2023 fechada. A projeção foi de 4,85%.

Isso resultou em uma ampliação do limite de gastos, para este ano, em R$ 32,4 bilhões em "despesas condicionadas". No entanto, como o IPCA de 2023 ficou em 4,62%, o limite para gastos também será menor (R$ 28 bilhões).

A diferença de R$ 4,4 bilhões poderá ter de ser compensada pelo governo por meio de bloqueio no orçamento. Isso será decidido somente em março deste ano, por ocasião do relatório de receitas e despesas da peça orçamentária do primeiro bimestre.

Os cálculos referentes à necessidade de bloqueio orçamentário levam em consideração uma meta de déficit zero para as contas do governo neste ano, estabelecida tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto no orçamento de 2024, ambos aprovados pelo Legislativo.

Para o ano de 2023, a estimativa da área econômica aponta para um déficit nas contas do governo na faixa de R$ 130 bilhões a R$ 140 bilhões. O resultado final será divulgado no final de janeiro.

Para atingir a meta de zerar o déficit em 2024, o governo conta com receitas extras de R$ 168 bilhões. Para isso, anunciou uma série de medidas de aumento de arrecadação – todas aprovadas pelo Congresso. São elas:

• Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.
• MP que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.
• Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
• Tributação de "offshores" e dos dos chamados fundos exclusivos;
• Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos;