Prazo para abrir empresa deve cair para cinco dias, afirma Ministro

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que o governo quer reduzir de até 180 dias para cinco dias o prazo de abertura de empresa no Brasil até o ano que vem. Uma força-tarefa está sendo montada para simplificar as regras que regem a vida dos micro e pequenos empresários e colocar o país, já no fim de 2014, na 30ª posição no ranking do relatório ?Doing Business?, do Banco Mundial, no quesito abertura de empresas. Hoje, o Brasil ocupa o 121º, em 185 países pesquisados.

A primeira medida será a criação de um CNPJ único para as firmas, o que acabaria com a exigência de uma série de documentos, como inscrição estadual, municipal e números de protocolos de vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros, entre outros papéis. O ministro disse também que vai trabalhar para que todos os empresários, independentemente do setor, possam aderir ao regime diferenciado de tributação Simples Nacional, mesmo que isso implique discordâncias com o Ministério da Fazenda, que teme que a ampliação do benefício fiscal prejudique as contas públicas.

? O princípio nosso é que, para entrar no Simples, não importa a categoria, mas sim o tamanho da empresa, isto é, se fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Hoje, os serviços estão praticamente fora do Simples ? afirmou.

Outra preocupação da secretaria é com o fato de microempreendedores individuais, no momento em que se formalizam, passarem a pagar mais por contas que, originalmente, deveriam ser tarifadas pelas regras aplicadas a residências, e não ao comércio.

? O microempreendedor se inscreve e, ao ganhar o CNPJ, dá o endereço de sua casa. No dia seguinte, as contas de luz, água, telefone, IPTU, são cobradas com tarifas de pessoa jurídica. É um desincentivo à formalização ? criticou.

A secretaria trabalha na construção do portal Empresa Simples, que funcionará como um grande balcão de atendimento. A expectativa é que, a partir do segundo semestre do ano que vem, ele permita a abertura e o fechamento de empresas online.

? O cidadão não vai mais precisar bater de porta em porta para fechar a empresa. Isso, no mundo digital, é possível. Os dados viajam, as pessoas não necessariamente ? disse Afif.

Toda a estratégia da Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi traçada a partir de um diagnóstico a respeito dos entraves para o ambiente de negócios no Brasil. O resultado, ao qual o GLOBO teve acesso com exclusividade, mostrou que as principais barreiras para o crescimento das micro e pequenas empresas são o custo incompatível para a abertura e fechamento de firmas e o peso excessivo das exigências estatais. Com dificuldade de inserção no mercado externo, crédito caro e carência de mão de obra qualificada, as empresas vivem, em média, apenas cinco anos. Todo esse ambiente, além de dificultar a geração de empregos, influencia o crescimento do PIB.

No último domingo, foi mostrado que o excesso de burocracia é entrave para abertura de negócios e para o crescimento do país, na opinião de 73% dos entrevistados em pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope.