Preservativo feminino tem imposto de importação zerado, diz MDIC

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que foi publicada nesta sexta-feira (6), no "Diário Oficial da União", resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que altera a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) - pela qual o governo brasileiro pode mexer no imposto de importação de alguns itens importados para estimular, ou sobretaxar, a compra dos produtos.

Segundo o governo, a resolução 43 excluiu o ?cloridrato de sevelamer? da lista de exceção à TEC. Com isso, o imposto de importação do produto subiu de zero para 8%. "A causa da mudança é que o produto passou a ser fabricado no Brasil", informou.

Além disso, segundo o Ministério do Desenvolvimento, houve inclusão de itens na lista, possibilitando a redução do tributo de importação, como os preservativos femininos, cuja tributação passou de 18% para zero. Isso se deve ao fato, segundo o governo federal, de o produto, que não tem fabricação nacional, estar sendo adquirido pelo Ministério da Saúde para distribuição gratuita. O objetivo é prevenir a gravidez e buscar impedir a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis (DST).

Com as alterações na lista de exceção à TEC, também foi reduzida a tributação, de 16% para 2%, do imposto de importação sobre os "simuladores de soldagem" por conta da necessidade de treinamento de soldadores nos setores de petróleo e gás, informou o Ministério do Desenvolvimento.