Presidente Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração para 17 setores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de revogar, nesta terça-feira, 27, a medida provisória que reinstaurava a tributação sobre a folha de pagamento em 17 setores-chave da economia brasileira. Essa medida implica que esses 17 setores, reconhecidos como os maiores empregadores do país, voltarão a usufruir dos benefícios da desoneração sobre a folha. O projeto vai impactar 8,9 milhões de empregos diretos.

Como contrapartida, o governo planeja encaminhar um projeto ao Congresso para discutir a questão da reoneração. Projetos de lei normalmente enfrentam um processo legislativo mais prolongado em comparação com as medidas provisórias. A legislação que estabelecia a desoneração estava programada para expirar no final de 2023, mas o Congresso a estendeu até dezembro de 2027.

A medida foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele informou que foi feita uma negociação com os parlamentares para chegar a essa definição e disse que desde o início do ano, o Govermo vem tratando sobre qual o melhor meio de trabalhar o tema no Congresso Nacional.

Essa legislação permitia que empresas dos 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária, que normalmente é de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado. Entretanto, Lula optou por vetar a prorrogação, seguindo a orientação da equipe econômica, que dependia das receitas provenientes da reoneração.

O veto provocou descontentamento no Congresso, levando à derrubada da iniciativa do presidente. Em resposta, o governo emitiu, no início de 2024, uma medida provisória para reintroduzir a reoneração. As medidas provisórias têm efeito imediato, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso.

A revogação desse trecho da medida provisória agora busca estabelecer um entendimento com o Congresso, retomando assim a proposta aprovada por deputados e senadores. Caberá ao Congresso decidir o rumo a ser tomado em relação ao projeto que o governo enviará sobre a reoneração.