A partir desta segunda-feira (17), inicia-se a primeira fase do programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo remover da lista de devedores os brasileiros que possuíam dívidas de até R$ 100 com os bancos até 31 de dezembro de 2022. No entanto, é importante ressaltar que a limpeza do nome não ocorrerá imediatamente. Conforme o Ministério da Fazenda, os bancos terão até o dia 28 de julho para retirar essas dívidas da lista de inadimplentes.
Aqueles que possuem dívidas de outras origens que não sejam bancárias, como débitos de água e luz, por exemplo, permanecerão com o nome sujo. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas terão seus nomes limpos, o que lhes permitirá negociar empréstimos e assinar contratos de aluguel, por exemplo. No entanto, é importante ressaltar que a retirada da lista não implica no perdão da dívida.
A partir desta segunda-feira, essas pessoas devem procurar o banco para solicitar a adesão ao programa e renegociar a dívida através da faixa 2 do Desenrola Brasil. Para ser elegível, é necessário ter uma renda mensal entre R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos) e R$ 20 mil, conforme estabelecido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Caso o cliente não cumpra o prazo acordado na negociação com o banco, seu nome será novamente incluído na lista de inadimplentes. Não há um limite estabelecido para a quantia a ser negociada, nem um teto máximo para as taxas de juros. Cada banco definirá suas próprias regras e conduzirá as negociações por meio de seus canais específicos.
Os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) anunciaram sua adesão ao programa. Além deles, os bancos C6, Daycoval, Inter, PagBank e Pan também confirmaram sua participação. O Mercantil afirmou que está analisando a possibilidade de adesão, enquanto Banrisul, BMG e Nubank não responderam até o momento.
O governo estima que cerca de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas nesta primeira fase do programa, com a possibilidade de renegociar aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. Segundo dados da Serasa Experian, no final de dezembro de 2022, o Brasil contava com 69,4 milhões de pessoas com restrições no nome. Esse número aumentou para 71,9 milhões em maio deste ano.
A adesão à faixa 1 do programa Desenrola está prevista para iniciar em setembro. Essa faixa é destinada a pessoas que recebem até R$ 2.640 por mês e que foram incluídas na lista de inadimplentes a partir de 1º de janeiro de 2019, mantendo a dívida até 31 de dezembro de 2022. O valor máximo a ser negociado nessa faixa será limitado a R$ 5.000. O governo espera que cerca de 40 milhões de pessoas participem do programa durante a primeira fase.
O que começa a valer em 17 de julho?
A negociação das dívidas bancárias para quem tem renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. A adesão será feita diretamente com o banco, que fornecerá canais próprios. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagar as dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Tinha uma dívida de até R$ 100. Não preciso mais pagar?
A pessoa que tiver uma dívida bancária de até R$ 100, entre 2019 e 2022, terá o nome retirado da lista suja assim que aderir ao Desenrola Brasil. Com isso, poderá voltar a solicitar empréstimos e ter acesso a outros serviços. Porém, se tiver dívidas de outras origens, fora a bancária, o nome continuará sujo.
A desnegativação também não representa perdão. A dívida terá de ser paga conforme a negociação estabelecida com o banco. Se o cliente não pagar no prazo, o nome voltará à lista de inadimplentes.
Quais são os requisitos para entrar na faixa 2?
Segundo a Febraban, o devedor deve receber entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês e ter entrado na lista de inadimplentes entre 2019 e 2022.
A dívida não pode ser relativa a crédito rural, ter garantia da União ou entidade pública, ter risco de crédito integralmente assumido pelo agente financeiro, ter previsão de aporte de recurso público ou equalização de taxa de juros pela União.
Qual é o prazo para entrada na faixa 2?
Entre 17 de julho de 2023 e 30 de dezembro de 2023.
Quais são as condições de negociação?
Cada banco terá sua regra. Não há limite de quantidade de parcelas e de taxa de juros por mês. Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander disponibilizam a negociação pelos aplicativos dos bancos, pelo internet banking, pelas agências bancárias e pelo telefone através da central de atendimento. Inter, PagBank e Pan atenderão os clientes pelo internet banking e pelo aplicativo.
Quais são as dívidas negociadas a partir de agora?
Só as bancárias, incluindo dívidas com financeiras e sociedades de crédito, que estejam cadastradas no programa. Já os débitos com lojas, serviços essenciais (como água, luz e gás) ou pessoas físicas entrarão na segunda etapa, que deve começar em setembro.
Como faço se o banco onde tenho conta não entrou no Desenrola Brasil?
A Febraban recomenda que a pessoa procure a instituição financeira para renegociação ou que realize a portabilidade da dívida para outro banco.
Quando começa a faixa 1 do Desenrola?
A previsão do governo é que a adesão tenha início em setembro. A faixa 1 permitirá renegociar até R$ 5.000 em qualquer tipo de dívida, desde que não seja crédito rural, financiamento imobiliário, operação com funding ou risco de terceiros, e dívida com garantia real.
Quais serão as condições da faixa 1?
A faixa 1 será restrita a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal).
O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, sendo que o valor da parcela deve ultrapassar R$ 50, com taxa de juros de no máximo 1,99% por mês. Segundo o ministério da Fazenda, o índice pode ser reduzido por bancos ou outras instituições financeiras. A quitação do valor será feita por Pix, boleto ou débito em conta. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.
Como será a negociação?
A contratação da renegociação será feita apenas por uma plataforma digital, que ainda será criada por uma entidade operadora a ser anunciada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), o fiador dos acordos feitos na faixa 1. O devedor precisará ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br para aderir ao programa.
A plataforma terá a lista de dívidas que serão negociadas, o desconto dado pelo credor vencedor do leilão de cada categoria e a situação de cada uma das dívidas.
As dívidas serão divididas em categorias como cartão de crédito, varejistas, luz e saneamento. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores e estarão disponíveis na plataforma para renegociação.
Há medidas para evitar tentativas de golpes?
Segundo o ministério da Fazenda, haverá atendimento via chat e WhatsApp para que os participantes possam retirar suas dúvidas. A pasta informou que a plataforma terá "os cuidados de segurança necessários a um programa dessa escala" para evitar fraudes. Os participantes devem ficar atentos e, caso recebam qualquer ligação pedindo para antecipar algum depósito ou transferência para limpar o nome, devem desligar.
(Com informações da Folhapress - Fernando Narazaki)
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