Proibição de remédio em prateleiras vale a partir de amanhã

As novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para venda de medicamentos entram em vigor na quinta-feira (18). Analgésicos, antitérmicos, antiácidos e remédios agora devem ficar do lado de dentro do balcão. Para ter acesso a esses medicamentos, é preciso pedir ao funcionário da farmácia.

“O farmacêutico vai funcionar como um filtro, ou seja, vai trazer uma informação para dar mais segurança ao usuário de medicamentos e orientar sobre os riscos que ele vai ter com a automedicação”, explica o farmacêutico Richard Congio. As mudanças na venda foram determinadas em uma resolução que a Anvisa baixou há seis meses. Nessa quinta-feira termina o prazo para as farmácias se adequarem.

“O que a Anvisa está dando é a segurança maior para que ele leve aquilo que precisa e aquilo que não dê problema na sua saúde. Medicamento é aquela falsa ideia de que só faz bem, pelo contrário. Se não tomar com a adequada orientação do profissional farmacêutico, ele pode prejudicar a saúde dos consumidores”, diz Rodnei Veloso, do Conselho Regional de Farmácias de São Paulo.

A resolução da Anvisa determina que só podem ficar nas gôndolas, com livre acesso, produtos fitoterápicos e de perfumaria. Alimentos só os funcionais, como a granola. As farmácias também devem ter um espaço próprio para prestação de serviços como medição de pressão e do nível de açúcar no sangue. Para quem não respeitar as novas regras, a resolução da Anvisa prevê multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

As penalidades incluem ainda apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento da empresa. Mas grandes redes de farmácia entraram na Justiça e conseguiram liminar para ficarem desobrigadas de cumprir as determinações.

As associações e sindicatos que entraram na Justiça alegam que as mudanças para se adequar à nova legislação vão trazer prejuízos aos donos de farmácia. “Se o produto está por trás do balcão dificulta a ação de levar o produto de forma espontânea. Isso traz prejuízo financeiro”, diz Natanael Costa, do Sindicato Varejista de Produtos Farmacêuticos/SP. “Eu preciso comprar balcões, gôndolas, mudar a farmácia toda e isso traz custos”, reclama o presidente de rede de farmácias Adilson Santos. No estado de São Paulo, cerca de 10% das farmácias estão amparadas pela liminar. O restante deve cumprir as determinações da Anvisa.