Projeto abre crédito de R$ 19,8 bi para repor cortes no Orçamento

Foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/2021, que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor repõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram retiradas pelo Congresso na votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. 

Do valor do crédito suplemtentar R$ 6,649 bilhões são destinados aos benefícios previdenciários, R$ 2,630 bilhões para o seguro desemprego, R$ 4,798 bilhões para compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS,  R$ 968 milhões para Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), R$ 423 milhões para remuneração a agentes financeiros e R$ 4,3 bilhões para subvenção e subsídios.

As subvenções incluem R$ 3,73 bilhões para agricultura sustentável e R$ 500 milhões para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

 Com o Projeto, o Poder Executivo não repôs totalmente as perdas de benefícios previdenciários, pois seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, de R$ 685,615 bilhões.

Crédito vai repor despesas primárias retiradas do Orçamento

Meta fiscal

A abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que as fontes de financiamento são compostas por receitas previstas na lei orçamentária anual. Para obter recursos para o PLN, o governo vetou definitivamente o mesmo montante em despesas do Orçamento, abrangendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.