Projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 616,34 em 2012

O projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que já foi encaminhado nesta sexta-feira (15) ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento, prevê uma correção de 13,08% para o salário mínimo no ano que vem.

Com isso, o valor subiria dos atuais R$ 545 para R$ 616,34 a partir de janeiro de 2012. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país.

A proposta de correção do salário mínimo em 2012 foi feita com base em fórmula já acordada com os sindicatos. O reajuste contempla a variação do PIB de 2010, que foi de 7,5%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano. A estimativa do mercado financeiro é que a inflação pelo INPC some cerca de 6% em 2011.

Nada impede, porém, que, como o ocorrido em anos anteriores, este valor proposto pelo governo para o salário mínimo seja elevado nas negociações com os sindicatos, ou pela presidente Dilma Rousseff. Nos últimos anos, o governo optou por arredondar o valor para cima.

Salário mínimo em 2013 e 2014

O projeto da LDO do governo prevê ainda que o salário mínimo suba para R$ 676,35 em 2013 e para R$ 745,66 em 2014. Os cálculos foram feitos com a mesma fórmula, que contempla o crescimento do PIB de dois anos antes e da inflação, pelo INPC, do ano anterior ao do reajuste.

Crescimento da economia

O projeto da LDO do governo também baixou a previsão de crescimento da economia brasileira de 5% para 4,5%. Para 2012, a estimativa oficial do governo, feita pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, é de que a economia avançará 5% - abaixo, portanto, dos 5,5% previstos anteriormente pelo governo. Para 2013 e 2014, respectivamente, a estimativa de expansão do PIB do governo é de 5,5%. Até o momento, a estimativa estava em 6,5%.

Inflação

O governo também revisou a sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano de 5% para 5,8%. Com isso, admite que a inflação ficará acima da meta central deste ano, que é de 4,5%. No sistema de metas de inflação, entretanto, há um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo, de modo que o IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Para 2012, 2013 e 2014, a estimativa do governo federal, para o IPCA, é de 4,6%, 4,5% e 4,5%.

Economia para pagar juros da dívida

O governo também propôs que a economia para pagar juros da dívida pública, o chamado "superávit primário" no jargão do mercado financeiro, some R$ 139,8 bilhões no ano que vem, o equivalente a 3,1% do PIB. Neste ano, a meta está em R$ 117,9 bilhões, ou 2,9% do PIB. O Ministério do Planejamento informou que, assim como em 2011, a meta fiscal do próximo ano que valerá é aquela em reais, e não na proporção do PIB.

Para a relação dívida líquida do setor público com o PIB, indicador que é acompanhado atentamente pelo mercado financeiro, pois indica a capacidade de pagamento dos países, a previsão é de que ela passe de 40,1%, no fechamento de 2010, para 28,5% em 2014 - último ano da gestão da presidente Dilma Rousseff.