Projeto quer facilitar o saque do FGTS em caso de doença grave

Será analisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senando o projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto prevê o saque do dinheiro da conta vinculada aos portadores de doenças graves ou incuráveis, listadas na lei previdenciária.

Pela lei atual, de 1990, apenas os trabalhadores ou dependentes em estágio terminal, em razão dessas doenças, podem sacar o dinheiro do fundo.

O Projeto 663/2011inclui também os portadores de pneumopatia grave entre os segurados autorizados a receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, mesmo que não tenham cumprido a carência necessária à concessão do benefício. O deputado Walter Pinheiro explica que a iniciativa permitirá aos doentes melhores condições para enfrentarem as moléstias.

As doenças que podem permitiro o saquer são as seguintes: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação, hepatopatia grave e pneumopatia grave.