Publicado decreto que altera IPI sobre móveis e eletrodomésticos

O "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (1º) publica decreto alterando alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca. As alterações já tinham sido anunciadas na última quinta-feira, dia 27 de junho, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Na ocasião, o ministro informou que o IPI sobre esses produtos, que tinham sido desonerados do tributo anteriormente, seria recomposto aos patamares originais mais lentamente do que se previa até então. O decreto evita que as alíquotas sejam totalmente recompostas já a partir desta segunda-feira, fixando percentuais intermediários a vigorar até 30 de setembro.

Conforme explicou Guido Mantega na quinta-feira, o IPI dos móveis, por exemplo, que em princípio retornaria a 5%, sobe de 2,5% para 3% apenas. A alíquota sobre fogões sai de 2% para 3%, não retornando de imediato a 4%.

Para tanquinhos, o imposto, que estava em 3,5%, será de 4,5% até setembro. Para refrigeradores, até então sujeitos a IPI de 7,5%, a alíquota será de 8,5% até fim deste trimestre.

Ainda conforme disse o ministro ao anunciar a decisão do governo, a elevação das alíquotas vai proporcionar uma arrecadação de R$ 118 milhões no período de julho a setembro.