Publicidade enganosa pode render multa de R$ 8,5 milhões para Caixa

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo prêmio da Mega-Sena da Virada, pode ser obrigada a desembolsar um novo valor milionário. Desta vez, por propaganda enganosa. O Procon-RJ autuou a Caixa porque considerou "ilegíveis" as informações das peças publicitárias na TV e em cartazes que diziam que o prêmio de R$ 280 milhões era uma estimativa.

O valor pago foi de aproximadamente R$ 246 milhões e, segundo o Procon-RJ, a informação de que o valor divulgado era apenas uma previsão não estava clara para os apostadores.

"Se for verificado que houve a propaganda enganosa, a Caixa certamente será multada. A multa máxima que pode ser dada é de R$ 8,5 milhões, e a Caixa teria que arcar com a multa", afirma o diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim.

DEFESA

Segundo ele, a Caixa tem 15 dias úteis para apresentar a defesa e, depois, o próprio Procon-RJ faz o julgamento.

"A dois metros você não conseguia ler a informação de que era um valor estimado. Já os R$ 280 milhões você conseguia ler a até dez metros. É importante salientar que não importa se o cliente jogaria ou não se fossem R$ 280 milhões ou R$ 180 milhões. O importante é que o consumidor precisa ter acesso a informação clara e precisa", afirma Amorim.

Em nota, a Caixa disse que as previsões de prêmios de loterias realizadas "levam em consideração uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, volume da arrecadação, etc., pois as previsões são feitas mais de 90 dias antes da realização do concurso, no caso dos sorteios especiais como a Mega da Virada."

O diretor jurídico do Procon-RJ, no entanto, diz que este tipo de erro é incomum. "Historicamente, a Caixa não erra. Quando erra, erra para mais. É o que se espera e o que se aceita. Quando erra para mais é 1%, mas foi um erro de mais de R$ 30 milhões. Mais que um prêmio normal da Mega-Sena", diz.