Receita libera consulta ao 5º e último lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira (22), a consulta ao quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2023. O pagamento contempla 1,3 milhão de contribuintes, que receberão quase R$ 2 bilhões. O crédito bancário será feito na próxima sexta-feira (29), na conta indicada na declaração entregue neste ano ou por meio do Pix. Serão contemplados contribuintes que declararam o IR em 2023 e também que fazem parte de lotes residuais por ter atrasado ou entrega, ou por ter saído da malha fina.

Conforme as informações da Receita, uma quantia total de R$ 507,8 milhões será direcionada a beneficiários com prioridade. Isso inclui 7.402 idosos com mais de 80 anos, 57.572 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.847 contribuintes com deficiência física ou mental, bem como aqueles que possuem doenças graves. Além disso, serão contemplados 19.864 contribuintes cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério. Adicionalmente, 141.577 contribuintes, embora não possuam prioridade legal, receberão os recursos devido à utilização da declaração pré-preenchida ou pela opção de recebimento via Pix.

Há ainda o pagamento de valores a mais de 1 milhão de cidadãos não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro deste ano. O prazo para declarar o Imposto de Renda começou em março e terminou em maio. Quem era obrigado e entregou depois, paga multa mínima de R$ 165,74.

A Receita Federal oferece uma consulta pela internet, acessível através do seu site oficial. Nesse processo simplificado, os contribuintes inserem seu número de CPF, data de nascimento e fornecem os dados solicitados na tela. No entanto, esse método não revela o valor da restituição. A informação sobre a data do pagamento, programada para o dia 29, e a forma de recebimento escolhida (conta bancária ou Pix) é disponibilizada para aqueles que estão no lote de restituição.

Além dessa opção, a Receita disponibiliza um aplicativo para dispositivos móveis, como tablets e celulares, que permite aos contribuintes consultar diretamente a liberação da restituição, bem como verificar a situação cadastral de um CPF, por exemplo. Para uma consulta mais abrangente, os contribuintes podem utilizar o Portal e-CAC, o Centro de Atendimento Virtual da Receita, acessível mediante senha gov.br de nível prata ou ouro. Esse método oferece informações detalhadas sobre a liberação da restituição e a situação cadastral associada ao CPF.

(Com informações da Folhapress - Cristiane Gercina)