O projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (26), propõe isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, incluindo os imunizantes contra a covid-19, dengue e febre amarela. Além disso, sugere uma redução de 60% na alíquota para outros 850 medicamentos.
ISENÇÃO - Entre os medicamentos isentos, destacam-se vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como insulina (para diabetes) e o antiviral abacavir (contra o HIV). Outro destaque é o citrato de sildenafila, usado para tratar disfunções eréteis.
OUTROS - Já entre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão omeprazol (refluxo e úlceras digestivas), lorazepam (ansiedade), losartana (pressão alta), metformina (diabetes), prednisona (anti-inflamatório) e tadalafila (impotência sexual).
REGULAMENTAÇÃO - O projeto de lei complementar visa regulamentar a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios. O governo espera aprovar o texto até julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
REDUÇÃO - Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a proposta permitirá uma "redução relevante de custos" dos medicamentos, não apenas pela redução ou isenção de alíquotas, mas também pelo fim da cumulatividade, resultando em preços mais baixos. Com a alíquota média prevista em 26,5%, os medicamentos beneficiados pela redução de 60% pagarão apenas 10,6% de imposto.
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