Os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) não serão mais taxados em 15% como estava proposto no texto original da reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, estão de acordo. Os FIIs continuarão com rendimentos isentos de impostos.
A alteração será divulgada nesta semana, no novo relatório que está sendo elaborado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Se o texto enviado pelo governo fosse aprovado da forma como está, as novas regras de tributação sobre FIIs valeriam para cotas negociadas em bolsa a partir de 2022.
Com a mudança no projeto, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 850 milhões de impostos por ano. O benefício é intangível, mas certamente o impacto será a manutenção da indústria de construção civil aquecida, um setor que usa mão-de-obra de maneira intensiva e ajuda na retomada do crescimento econômico.
Agora, a decisão de Guedes e Lira libera cerca de 1,5 milhão de investidores que migraram da Caderneta de Poupança há alguns anos para os FIIs. Esse tipo de investimento ganhou tração por ter alta liquidez e possibilidade de diversificação com poucos recursos. O “ticket médio” dessas aplicações é de R$ 50.000.
Os FIIs bancam loteamentos de classe média e obras em todo o país. Seria uma perda grande para o setor de construção civil se o fim da isenção sobre os rendimentos fosse aprovado no Congresso.
Atualmente, essa classe de ativos já é tributada em 20% se houver ganho de capital pela valorização das cotas através de suas vendas.
IMPOSTO EM FUNDOS FECHADOS
Os fundos de investimento privados fechados terão incidência de imposto sobre o rendimento, tal como está no projeto de reforma. Fundos com até 50 cotistas serão taxados. Acima desse volume de investidores, continuam isentos. Objetivo: barrar a elisão fiscal de grupos familiares que usam esses ativos.
CRONOGRAMA
O relatório da reforma tributária será apresentado a líderes partidários na 3ª feira (13.jul). Guedes e Lira devem falar . A votação do projeto ficará para agosto, depois do recesso.
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