Saiba o passo a passo de como fazer para abrir um MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais simples para quem quer começar um negócio. Com o cadastro, a empresa passa a ter CNPJ, além de obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Para ser MEI é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou de R$ 6.750 por mês, não ter participação em outra empresa e ter no máximo um funcionário.

A formalização é simples e pode ser realizada em alguns minutos, de forma totalmente virtual.

Passo a passo

-Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;

-Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;

-Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;

-Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em "Quem pode ser MEI?";

-Se a atividade for permitida, clicar em "Quero ser MEI";

-Em seguida, clicar em "Formaliza-se";

Preencher o cadastro on-line.

Documentos necessários

Para preencher o cadastro virtual, você vai precisar de:

-CPF;

-Título de eleitor,

-CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);

-Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;

-Número de celular ativo.

Taxas

A formalização do MEI é gratuita, mas existe uma taxa mensal a ser paga, que é recolhida por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, dependendo da atividade exercida:

-Comércio ou indústria: R$ 56

-Prestação de serviços: R$ 60

-Comércio e serviços juntos: R$ 61

A partir de fevereiro, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) serão reajustadas. O valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário mínimo.

Os MEI que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).