A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira à noite, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, entre outros assuntos, fixa o valor do salário mínimo para 2013. De acordo com o projeto, trabalhadores brasileiros e aposentados do INSS que ganham até um salário mínimo nacional receberão, no ano que vem, um piso no valor de R$ 667,75, ou seja, R$ 45,75 a mais do que é pago atualmente (R$ 622).
Ontem, foi aberto o prazo ? que vai até a próxima quinta-feira ? para que os parlamentares apresentem emendas ao relatório preliminar. A votação do texto final e a apreciação de emendas apresentadas estão marcadas para o dia 3 de julho.
O aumento de R$ 622 para R$ 667,75 é de 7,35%, e beneficiará cerca de 47 milhões de trabalhadores. O percentual é pouco maior que a metade do que o governo ofereceu de 2010 para 2011, quando o mínimo teve um aumento de 14,12%, passando de R$ 545 para R$ 622.
O valor previsto na LDO ainda é muito abaixo do recomendado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual o salário mínimo pago ao trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 2.383,28.
Até 2015, o salário mínimo tem uma regra fixa: deve ser reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruno (PIB, soma das riquezas do país) de dois anos anteriores. Com base nisso, o piso vai para R$ 729,20 em 2014, e R$ 803,93, em 2015.
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