Salário mínimo pode chegar a R$ 550 em 2011

O trabalhador brasileiro poderá ganhar a partir de 2011 um aumento real (acima da inflação) no salário mínimo. É o que consta na nova proposta do senador Tião Viana (PT-AC), que será apresentada nesta quarta-feira (23), para Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. Nos cálculos dos técnicos envolvidos na medida, o mínimo pode passar dos atuais R$ 510 para R$ 550.

Anteriormente, a LDO previa que o salário pudesse chegar ao máximo de R$ 535,91. Pela regra em vigor, o reajuste em 2011 levaria em conta a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice nacional de Preços ao Consumidor, usado pelo governo para a meta da inflação oficial) mais o crescimento real da economia de dois anos atrás.

Para o próximo ano, a proposta usaria o resultado do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país) de 2009, que foi negativo (0,2%), por causa dos efeitos da crise financeira mundial.

Viana mudou a regra para levar em conta os efeitos da inflação sobre os salários e compensar as perdas. A nova conta poderia dar um aumento real de 2,47% aos vencimentos dos trabalhadores.

A LDO contempla as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento de 2011.

O cronograma debatido pelas lideranças da Comissão Mista de Orçamento prevê que o texto seja votado no colegiado na primeira semana de julho. A apreciação em sessão conjunta do Congresso tem de ocorrer até 17 de julho, sob pena de que os parlamentares fiquem sem o recesso do meio do ano.

Economias do governo

Entre os pontos polêmicos identificados pela oposição - num resumo antecipado pelo relator -, destaca-se o estabelecimento das metas de superávit primário (a poupança feita pelo governo para pagar dívidas) em valores nominais (R$ 125,5 bilhões para o setor público, R$ 81,8 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 7,6 bilhões para as estatais).

A fixação desses valores já constava do texto original do Executivo, a fim de propiciar "maior previsibilidade, uma vez que o PIB somente será conhecido depois de encerrado o exercício".

O valor de R$ 125,5 bilhões corresponde a 3,3% do PIB calculado em abril. Esse porcentual aparece implícito no texto: segundo o relator, funciona como uma trava, um teto para que a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida não ultrapasse esse índice.

No entanto, mantida a tendência de crescimento da economia, esse porcentual acabaria reduzido. Técnicos da Comissão de Orçamento avaliam que esse índice corresponderia a 2,8% do PIB atual. Tião Viana admite a possibilidade de redução do porcentual, mas alega que isso é uma "vantagem" porque reverte em aumento dos investimentos.