Sem acordo, Governo adia por 3 meses restrição de trabalho aos feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o adiamento da implementação de novas diretrizes que limitariam o trabalho em feriados no comércio, exigindo convenção coletiva para tais dias. Originalmente previstas para entrar em vigor em 1º de março, essas normas agora serão postergadas por três meses, com nova data de implementação prevista para junho.

Este adiamento decorre de uma reunião entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e representantes tanto das centrais sindicais quanto das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. A decisão visa proporcionar mais tempo para que governo, trabalhadores e empregadores cheguem a um consenso.

Luiz Marinho expressou confiança na elaboração de um texto conciliatório que respeitará os direitos dos trabalhadores e garantirá o pleno funcionamento do comércio. Ele reiterou a importância das negociações coletivas e da proteção aos trabalhadores.

Em janeiro, Marinho já havia indicado que aproximadamente 200 atividades essenciais seriam isentas da exigência de convenção coletiva para operar em feriados. A medida surge após controvérsias em novembro, quando uma portaria similar foi revogada uma semana após sua publicação devido a ameaças da Câmara dos Deputados de cancelá-la por meio de um decreto legislativo.

Além disso, o ministro Marinho aproveitou para comentar sobre os ajustes finais no projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do FGTS, após o anúncio da versão digital do fundo. Segundo ele, os ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil estão colaborando no projeto que será encaminhado ao Congresso. O objetivo é modificar as condições atuais do saque-aniversário, que, na visão do ministro, prejudicam os trabalhadores que optam por essa modalidade e posteriormente enfrentam dificuldades para acessar o fundo em caso de demissão. Marinho não descartou a possibilidade de introduzir as mudanças por meio de medida provisória. (Agência Brasil)