A Receita Federal poder? ser obrigada a ser mais ?gil na devolu??o da restitui??o do Imposto de Renda para o contribuinte. Isso porque a Comiss?o de Assuntos Econ?micos do Senado Federal aprovou um projeto de lei que fixa um prazo de 90 dias para que essa devolu??o aconte?a. Agora, o texto ir? seguir para o plen?rio da Casa.
"Queremos proteger o contribuinte", afirmou o senador ?lvaro Dias (PSDB-PR), autor do projeto de lei.
Por ter sido aprovado em car?ter terminativo 18 votos a favor, dois contra e uma absten??o, o projeto seria encaminhado para a C?mara dos Deputados. No entanto, um recurso do l?der do governo no Senado, Romero Juc? (PMDB-RR), ir? entrar com recurso para que o texto passe pelo plen?rio do Senado.
Pelo projeto, a Receita ter? um prazo de 90 dias, a partir do ?ltimo dia da entrega do IR, para disponibilizar para o contribuinte o valor da restitui??o. Ou seja, caso aprovado, a Receita teria que pagar todas as restitui?es no final de julho.
Hoje, a restitui??o ? paga em sete lotes, de junho a dezembro. O valor ? corrigido pela taxa b?sica de juros, a Selic.
Para o autor do projeto, a demora na devolu??o da restitui??o caracteriza "pr?tica escancarada de empr?stimo compuls?rio n?o autorizada nos termos constitucionais."
Al?m do prazo de 90 dias, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) acrescentou emenda em que obriga a Receita a pagar multa e juros caso o prazo n?o seja cumprido.
A senadora Ideli Salvatti (SC), l?der do PT no Senado, afirmou que a Receita enfrenta "problemas operacionais" que inviabilizam o prazo de 90 dias.
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