A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que permite às famílias que ganham até um salário mínimo por pessoa financiar a casa própria mesmo se o candidato ao crédito estiver com o nome sujo, ou seja, com pendência no SPC ou Serasa.
No Senado, a proposta recebeu decisão terminativa. Isso signfica que não será analisada em plenário e vai direto para análise na Câmara. Pela lei atual, somente pessoas que comprovem estar em dia com o SPC e o Serasa podem requisitar crédito imobiliário.
O senador Antonio Carlos Junior argumentou que mesmo as pessoas que procuram financiamento de até R$ 30 mil pelo programa de crédito solidário têm problemas graças a restrições de cadastro. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que a limitação de crédito só atrapalha as famílias de baixa renda.
O peemedebista não vê sentido em impedir quem tem o nome no SPC ou Serasa de conseguir financiar imóveis, pois na cláusula do contrato há previsão de hipoteca se o mutuário não pagar as prestações. A proposta inicial foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado com o argumento de que a falta de "ficha limpa" poderia influenciar aumento da inadimplência. Mas o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) sugeriu mudanças no projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e a comissão de Assuntos Econômicos revisou a matéria, decidindo aprovar o projeto que permite às pessoas de baixa renda conseguirem financiamento para compra de casa própria mesmo se estiverem com o "nome sujo".
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