Representantes dos setores de eventos e turismo apresentaram proposta de desoneração fiscal de R$ 10,5 bilhões nos próximos 5 anos para ajudar na recuperação de empresas que sofreram com redução de faturamento durante a pandemia da Covid-19.
O secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, William França, disse que a pasta apoia a iniciativa e o ministro do Turismo, Gilson Machado, deve marcar nos próximos dias uma audiência para levar a proposta ao presidente Jair Bolsonaro. "Defendemos a retomada do turismo. Vamos ajudar no que for possível, não sei se nestes números e neste valor", adiantou.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse - Lei 14.148/21) já previa alíquota zero do PIS, da Cofins e da CSLL por 60 meses. No entanto, o dispositivo foi vetado pelo presidente por não trazer o cálculo de impacto da renúncia fiscal.
Carreras preside a reunião, no telão o secretário William França (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Perdas de veto
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) chegou a exibir um vídeo em que o presidente Bolsonaro prometia socorrer o setor com uma nova medida para compensar as perdas do veto. "Se não for cumprida com a palavra do presidente da República para o setor, vai soar como uma profunda insensibilidade e brincar com quem mais está sofrendo nesta pandemia na economia do nosso País", alertou.
Felipe Carreras foi relator da Medida Provisória 948/20, que estabeleceu regras para cancelamento e remarcações nos setores de turismo e cultura. Ele lembrou que o governo federal concedeu R$ 315 bilhões de benefício fiscal, incluindo a outros setores que não foram tão prejudicados pela pandemia, como agronegócio, automotivo e jogos eletrônicos.
Proporcional
A proposta é chamada de Regime Especial Tributário para Empresas dos Setor de Eventos e Turismo (Reset). A isenção temporária de IRPJ, CSLL e PIS-Cofins vai ter um prazo variável, de acordo com o impacto sofrido pelas empresas. Somente serão beneficiadas as empresas de eventos e turismo cadastradas que tiveram queda de faturamento acima de 30% entre abril de 2020 e março de 2021, comparado com o período de abril de 2019 e março de 2020.
Os prazos serão de:
- 2 anos de benefício, para empresas com queda acima de 30% no faturamento;
- 3 anos, para queda acima de 40%;
- 4 anos, para queda acima de 50%;
- 5 anos, para queda acima de 60%.
O setor estima que a isenção fiscal será de R$ 10,5 bilhões em cinco anos, ao custo médio de R$ 2,1 bilhões por ano, sendo que R$ 2,6 bilhões serão gastos no primeiro ano.
Empregos
Antes da pandemia, o setor do turismo contava com 7,5 milhões de empregos diretos e correspondia a 7,9% do PIB.
O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Jr., reclamou que as medidas para socorrer o setor foram insuficientes. "A cada dia a gente perde empregos e empresas. O programa não é equilibrado se só estimular o endividamento das organizações", comentou.
Atualmente há 130 mil empresas registradas no Cadastur, enquanto que antes da pandemia eram 104 mil. "As iniciativas do Executivo são muito acanhadas diante do esforço hercúleo do Parlamento para aprovar o Perse." (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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