Taxa “abusiva” de abertura de crédito está na mira da Justiça

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou, ontem, dez instituições financeiras devido a reclamações de consumidores contra a cobrança abusiva da tarifa de cadastro para abertura de crédito na compra de veículos. Segundo o ministério, os bancos Itaú Unibanco, Bradesco, HSBC, Safra, Banco do Brasil, Santander, Votorantim, Gmac e Honda receberam a notificação e têm dez dias, a contar da última sexta-feira, para apresentar esclarecimentos.

Um dos questionamentos da secretaria é sobre a forma como a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente. O ministério lembra que, de acordo com a Resolução 3.919/2010 do Banco Central, a taxa pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras.

A resolução também define as regras para a cobrança, como pesquisas em serviço de proteção ao crédito, elaboração de base de dados e coleta de informações cadastrais para contratação de operação de crédito.