Taxa para sites chineses virá quando estiver 'amadurecida', diz Haddad

Na última sexta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a tributação do comércio eletrônico através do imposto de importação é considerada uma medida "controversa" tanto dentro do governo quanto no Congresso Nacional.

Ele enfatizou que uma decisão sobre esse assunto, que envolve aspectos técnicos e políticos, será tomada quando estiver devidamente "amadurecida".

"Imposto de importação continua controverso no governo e no Congresso. Até vi vários parlamentares da oposição pedindo providências em relação a esse tema, e outros da oposição fazendo guerra", declarou Haddad, durante café da manhã de fim de ano com jornalistas.

A declaração marca uma alteração na posição da equipe econômica, que anteriormente se comprometia a implementar um imposto de importação federal até o final deste ano para as encomendas internacionais realizadas em sites estrangeiros.

A expectativa é de uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões com essa medida, conforme previsto na proposta de orçamento de 2024, encaminhada ao Congresso Nacional em agosto deste ano. Vale ressaltar que o Brasil recebe mais de 1 milhão de encomendas diariamente.

No início de agosto, entraram em vigor novas regras para compras internacionais de até US$ 50. A mudança atinge apenas as compras feitas pela internet por pessoas físicas no Brasil em empresas fora do país.

"A Receita Federal vai divulgar um relatório para mostrar o comportamento dessas encomendas ao longo do tempo. Não há uma decisão ainda por parte do governo sobre isso. A alíquota foi zerada para que o [programa] Remessa Conforme acontecesse. A decisão de rever [essa alíquota zero do imposto de] importação não foi tomada", acrescentou Haddad, nesta sexta-feira.

Em agosto, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, admitiu que a ausência de taxação de imposto de importação, como acontece atualmente para remessas de até US$ 50 de empresas para pessoas físicas gera perda de empregos no país.

Em setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal avaliava estabelecer a cobrança de um imposto de importação a partir do patamar de 20% no processo de regularização das encomendas vindas do exterior.

Em nota divulgada naquele momento, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) avaliou que o patamar mínimo de 20% prejudica empresas brasileiras na competição com as estrangeiras.

“O patamar mínimo de 20% é muito aquém da necessidade para se ter uma competição isonômica, portanto, não aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas", afirmou a entidade.