TCU impede que o governo assine o contrato de concessão de Três Irmãos

O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou na tarde desta sexta-feira (28) uma medida cautelar que impede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assine o contrato de concessão da hidrelétrica de Três Irmãos, leiloada em São Paulo. A determinação vale até que o tribunal julgue o processo em que apura denúncia de irregularidades na relicitação da usina, o que não tem prazo para acontecer.

O consórcio Novo Oriente, formado por Furnas (49,9%) e pelo fundo de investimento Constantinopla (50,1%), foi o único a apresentar proposta e foi declarado vencedor, na manhã desta sexta, do leilão de Três Irmãos, realizado na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Para operar a usina pelos próximos 30 anos, o consórcio propôs receber R$ 31.623.036,00 anuais, R$ 0,87 a menos que o teto da remuneração estabelecido pela Aneel, que era de R$ 31.623,036,87. Durante a entrevista coletiva, o consórcio Constantinopla não quis divulgar os nomes dos integrantes do fundo aos jornalistas.

A medida cautelar é assinada pelo ministro do TCU José Jorge, relator do processo que analisa a concessão de Três Irmãos. O ministro atendeu a representação feita pela Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, que questionou a não inclusão, no leilão, do serviço de operação das eclusas do canal de Pereira Barreto, que liga o reservatório de Três Irmãos ao da hidrelétrica de Ilha Solteira e permite a passagem de embarcações na hidrovia Tietê-Paraná.

A Cesp também questiona a não inclusão do serviço no leilão e chegou a entrar na Justiça para tentar impedir o leilão desta sexta.

A Secretaria de Logística e Transportes defende o cancelamento o leilão desta sexta e realização de um novo certame que inclua, entre os encargos inerentes à concessão, a operação e a manutenção das eclusas e do canal, uma vez que operação de geração de energia influencia diretamemente a navegabilidade e segurança da hidrovia.

Contrato de concessão já acabou

Três Irmãos começou a gerar energia em 1993. A usina fica no trecho do rio Tietê que passa pela cidade de Pereira Barreto (SP) e tem capacidade instalada de 807,5 megawatts (MW). A concessão, detida pela Cesp, venceu em 2011. Desde então, a estatal paulista a opera sob regime de prestação de serviço.

No ano passado o governo decidiu relicitar a hidrelétrica depois que a Cesp recusou a proposta para renovar a sua concessão, dentro do plano de barateamento da conta de luz. O plano entrou em prática em janeiro de 2013 e gerou corte médio de 20% nas tarifas de energia.

Para chegar a esse resultado, uma das medidas adotadas pelo governo foi oferecer a renovação de todas as concessões de geração e transmissão de energia que vencessem até 2017. Em troca da renovação, as empresas aceitariam receber valores mais baixos pela operação desses empreendimentos, levando, assim, ao barateamento da produção e transporte da energia.