O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, fez um alerta sobre os riscos de a inflação e o crescimento de precatórios, que são as dívidas estatais com sentença judicial definitiva) comprometerem os investimentos para o ano de 2022.

O alerta foi feito à Comissão Mista de Orçamento e os dputados de diferentes partidos fizeram ressalvas à Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21), apresentada pelo governo como uma solução para o aumento de R$ 34,4 bilhões nessas dívidas.

Com perpectivas para melhora da economia, as projeções para o teto de gastos no ano que vem cresceram de R$ 1,592 trilhão, segundo o projeto aprovado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para R$ 1,610 trilhão. Em comparação, o teto em 2021 é de R$ 1,486 trilhão. 

Com relação ao Orçamento de 2021, haveria um adicional de R$ 30,4 bilhões que poderiam ser usados em investimentos, já que as despesas do projeto de Lei Orçamentária para 2022 estão previstos em R$ 1,579 trilhão.

O crescimento do PIB em 2021, inicialmente estimado em 3,5%, agora é projetado em 5,3%, com uma inflação de 6,2%. Para 2022, o cenário é de crescimento de 3,5% e inflação de 3,5%.

Bruno Funchal diz que o aumento de precatórios é de R$ 34,4 bilhões acima do inicialmente previsto (Gustavo Sales / Câmara dos Deputados)Bruno Funchal diz que o aumento de precatórios é de R$ 34,4 bilhões acima do inicialmente previsto (Gustavo Sales / Câmara dos Deputados)

Riscos

Segundo Bruno Funchal, caso a inflação deste ano cresça acima da estimativa atual do INPC, haveria impacto nas despesas obrigatórias indexadas, como o salário mínimo e os gastos sociais. 

O secretário ainda afirma que os investimentos podem diminuir por conta do atendimento do mandado de injunção no STF para o Renda Mínima Universal e eventuais modificações na reforma tributária (PL 2337/21), em tramitação no Congresso, que poderiam reduzir os resultados primários por causa da perda de arrecadação e aumento de gastos.

A principal preocupação do governo é com o aumento das sentenças judiciais para pagamento de precatórios, o que motivou o encaminhamento ao Congresso da PEC 23/21. O crescimento nos precatórios é de R$ 34,4 bilhões acima do projetado inicialmente. "O precatório vai comer quase todos os investimentos. Esse aumento de R$ 34,4 bilhões equivale ao orçamento de 16 ministérios. É um valor muito grande e precisa ser discutido", comentou.

As sentenças tiveram um salto de R$ 51,9 bilhões, em 2020, para R$ 54,7 bilhões, em 2021. A projeção para 2022 é de R$ 89,1 bilhões, bem acima da estimativa inicial de R$ 58 bilhões. O crescimento é ainda mais expressivo no longo prazo.

Em 2010, as despesas com precatórios eram de R$ 13,9 bilhões, representando somente 11% do valor de despesas discricionárias. Em 2022, serão equivalentes a 68% desses gastos.

Tesouro alerta: Inflação e precatórios ameaçam investimentos em 2022 - Imagem 2

Desafios

O secretário do Tesouro comentou que os principais desafios neste ano são controlar o déficit nas contas públicas e ao mesmo tempo combater a pandemia, o que pressiona os gastos do governo.

Por causa da queda da arrecadação e despesas como o auxílio emergencial, o déficit chegou a R$ 740 bilhões em 2020, quase 10% do PIB. A dívida bruta pulou de 74% para quase 89% do PIB em 2020. A projeção é que a dívida caia neste ano para 81,2% do PIB, chegando a 80,8% em 2022.

Em 2021, já foram contratados R$ 130 bilhões fora do teto de gastos para cobrir despesas com o auxílio emergencial, vacinas e medidas de proteção ao emprego e empresas. "A gente consegue fazer medidas similares às do ano passado, mas focalizadas. Isso permite mudar a trajetória da dívida", comentou Funchal.

Ano difícil

Depois do bloqueio de despesas no começo do ano, o resultado fiscal melhorou com o aumento de receitas por causa do crescimento da economia e o controle de despesas. A projeção de déficit neste ano, que era de R$ 187 bilhões, foi reduzida para R$ 155 bilhões. "É um ano difícil, porém estamos conseguindo evoluir em 2021 de forma bastante positiva."

Na avaliação do secretário, as contas públicas melhoraram por causa da redução de gastos com benefícios previdenciários, Bolsa Família, pessoal, subsídios e financiamento estudantil.

Somente com pessoal são R$ 3 bilhões de economia. No Bolsa Família, R$ 9,5 bilhões foram economizados porque as famílias já estavam sendo beneficiadas com o auxílio emergencial.