Tesouro deve dividir conta por uso de termelétricas com os consumidores

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão, devem anunciar um plano para custeio do uso das usinas termelétricas em 2014 que pretende, ao mesmo tempo, socorrer as distribuidoras de energia e reduzir o impacto nas contas de luz. O anúncio pode ocorrer ainda na tarde desta quinta-feira (13).

Apuramos que, entre as medidas a serem anunciadas, está o rateio, entre governo e consumidores, da fatura bilionária que vem se formando desde o início do ano pelo uso mais intenso das termelétricas. Isso significa que o Tesouro vai arcar com parte dos custos, e a outra parte será paga pelos brasileiros via conta de luz. O Tesouro é o órgão que arrecada os impostos pagos no país ? ou seja, os brasileiros vão, em algum momento, pagar a totalidade dessa conta.

Na quarta-feira (12), o governo já havia informado que os consumidores vão pagar, em cinco anos, o aporte de R$ 1,2 bilhão definido na semana passada às distribuidoras de energia, para compensar os gastos extras com a compra de eletricidade no mercado à vista neste início de ano.

A definição desta quinta-feira é sobre quem vai pagar a conta do custo extra da energia gerada pelas termelétricas em 2014 ? ela é mais cara que a hidrelétrica e deve ser responsável por boa parte do fornecimento, já que os reservatórios das hidrelétricas seguem baixos.

Em 2013, essa conta ultrapassou os R$ 9,5 bilhões, e foi bancada integralmente pelo Tesouro, que decidiu repassá-la totalmente aos consumidores, porém em cinco anos.

Durante o anúncio, devem ser informados detalhes dessa operação, que inclui o prazo de parcelamento da conta que será transferida aos consumidores e também qual o tamanho da fatia que deve ser bancada pelo Tesouro. O objetivo é evitar um salto nas contas de luz e ainda socorrer as distribuidoras de energia, que deveriam pagar pelo uso das térmicas neste primeiro momento, mas alegam não ter recursos suficientes para isso.

Novo leilão de energia

O plano vai incluir ainda a previsão de realização de um novo leilão em que as distribuidoras vão poder contratar, de geradoras, o fornecimento de energia de maneira imediata. Ainda não há data para que ele seja realizado ? o governo vai avaliar se há viabilidade.

Com essa medida, o governo pretende reduzir a chamada exposição involuntária de parte das distribuidoras, ou seja, a necessidade que elas têm hoje de comprar parte da energia para atender aos seus consumidores no mercado à vista, o que também contribui para encarecer a conta de luz.

O preço da energia no mercado à vista costuma ser mais alto mas, neste início de ano, o valor atingiu patamar recorde por conta da queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas. E esse custo a mais que as distribuidoras estão tendo também vai ser repassado aos consumidores via tarifa ? é esse o custo que somou R$ 1,2 bilhão neste começo de ano.

Essa exposição tem pelo menos duas causas. Uma delas é que as distribuidoras não conseguiram contratar toda a energia que precisavam para complementar o atendimento de suas demandas em 2014 no leilão anterior realizado pelo governo, em dezembro. A outra foi a decisão de Cesp, Cemig e Copel de não aderirem ao plano de barateamento da conta de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff, e que começou a valer no início de 2013.

Esse dinheiro virá de uma antecipação, pelo Tesouro, de parte dos R$ 9 bilhões previstos no Orçamento deste ano para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado pelo governo para fazer repasses de recursos para diversas ações no setor elétrico.

A CDE também deve ser usada agora pelo governo para custear o uso das térmicas. Esses R$ 9 bilhões, porém, não serão suficientes para bancar toda a conta de 2014 e, para fazer o rateio com os consumidores, o Tesouro terá, provavelmente, que fazer novo aporte.

Conta bilionária

Ainda não é possível dizer de quanto será a conta pelo uso mais intenso das termelétricas em 2014. Isso vai depender de alguns fatores, entre eles a intensidade das chuvas nas principais bacias do país até o final de abril, o patamar de preço da energia no mercado à vista nos próximos meses e a entrada em operação de novas usinas de geração de energia.

Entretanto, a expectativa é que essa fatura supere a do ano passado, que foi de cerca de R$ 9,5 bilhões. Assim como em 2013, agora as usinas termelétricas estão gerando mais energia por conta da falta de chuvas e consequente queda no nível de armazenamento dos reservatórios de hidrelétricas. Ao acionar as térmicas ? que geram por meio da queima de combustíveis como óleo, gás, carvão e biomassa -, poupa-se água dessas represas, medida necessária para garantir o abastecimento durante o período seco.

A estiagem levou os reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste a atingirem o menor nível de armazenamento desde 2001, ano em que houve racionamento de energia. A preocupação é maior com os lagos dessas regiões porque eles respondem por cerca de 70% da capacidade de geração de energia do país.

Na quarta-feira (12), dado mais recente, essas represas estavam com armazenamento em 35,82%. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), elas precisam chegar ao final de abril, quando termina o período de chuvas, com nível médio mínimo de 43% para que não haja risco de dificuldades no fornecimento de energia no restante do ano.