Valor do seguro-desemprego está maior em 2013; veja o que muda

Além de elevar os ganhos dos trabalhadores e corrigir os abonos do PIS e do Pasep, o aumento do salário mínimo nacional alterou diversos benefícios, como o seguro-desemprego. Os valores das faixas de salário médio, que determinam quanto cada um tem direito a receber ao ser demitido, aumentaram. Dependendo dos ganhos que o empregado tinha antes do desligamento, a parcela pode chegar a R$ 1.268,50.

No ano passado, o governo mudou algumas regras do seguro-desemprego. Quem pedir o benefício três vezes em dez anos terá que passar por cursos de qualificação profissional para receber o benefício. O encaminhamento para o aperfeiçoamento é feito na própria agência do Ministério do Trabalho em que o empregado pedir o seguro-desemprego. A pré-matricula é feita na hora e, então, começa a contar um prazo de 30 dias para inscrição na escola indicada. As aulas são oferecidas por instituições de ensino do próprio governo.

Com o aumento do piso nacional, mudaram também os tetos das causas pagas pelos Juizados Especiais Cíveis (processos movidos contra empresas e bancos privados) Federais (ações geradas contra órgãos e instituições da União), já que esses valores têm como base o salário mínimo nacional.

Para os Juizados Especiais Cíveis, o limite é de 40 mínimos. Para os Federais, o valor máximo de indenização é de 60 vezes o piso.