Veículos elétricos importados que não gerem empregos no Brasil pagarão imposto maior

O governo federal vai aumentar, a partir desta segunda-feira (1⁰), o imposto de importação incidente sobre veículos elétricos e placas solares.

Em entrevista neste domingo (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que os recursos derivados do aumento na tributação dos itens serão utilizados para custear parte de dois programas lançados pelo governo. O Mobilidade Verde e Inovação - Mover, criado por medida provisória, e o programa de depreciação acelerada, enviado ao Congresso por projeto de lei em regime de urgência.

A medida que criou o Mover vai conceder, em 2024, R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa.

Segundo Alckmin, parte desse valor já está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), no total de R$ 2,9 bilhões.

Os R$ 600 milhões restantes serão compensados pelo aumento do imposto de importação para os carros elétricos.

A elevação do tributo será gradual até 2026, e foi pensada como uma forma de incentivar o investimento na produção nacional de veículos elétricos.

Com o aumento do imposto para os veículos importados, a ideia é tornar a mercadoria nacional mais atraente, uma vez que o custo deverá ser menor ao consumidor final.

A resolução que elevou as alíquotas já havia sido publicada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), em novembro. Veja as novas taxas:

Veículos híbridos.

• 15% em janeiro de 2024;

• 25% em julho de 2024;

• 30% em julho de 2025;

• 35% em julho de 2026.

Híbridos plug-in

• 12% em janeiro de 2024;

• 20% em julho de 2024;

• 28% em julho de 2025;

• 35% em julho de 2026.

Elétricos

• 10% em janeiro de 2024;

• 18% em julho de 2024;

• 25% em julho de 2025;

• 35% em julho de 2026.

Já o programa de depreciação acelerada, que soma R$ 3,4 bilhões em renúncia fiscal da União em 2024 e 2025, será compensado pelo aumento do imposto de importação para placas solares.

O fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados foi decidida pela Camex no início de dezembro. A Câmara também revogou 324 concessões de redução temporária a zero do imposto de importação para painéis montados.

Dessa forma, o imposto passa a ser de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para as concessões revogadas, a medida começa a valer em fevereiro.

Contudo, caso as empresas optem por produzir no Brasil, poderão usar "cotas" para abater os investimentos do total devido em impostos. Essas cotas serão graduais em três anos.

"Nós queremos produzir as placas solares aqui. Não estou nem falando da célula, mas a placa nós temos que fabricar no Brasil. Então, fizemos o mesmo mecanismo, você vai ter 10% de imposto de importação, mas você terá cota durante três anos com alíquota zero", declarou Alckmin.

O mecanismo de depreciação acelerada permite que a indústria abata o valor de um bem adquirido nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. É uma forma de renovar o parque industrial.