Um projeto de lei em análise no Senado poderá permitir que as vítimas de violência em casa ? inclusive as empregadas domésticas ? recebam pagamentos mensais do INSS, nos moldes do auxílio por acidente de trabalho, caso tenham que se afastar do emprego por conta de uma agressão sofrida.
O benefício será pago apenas a seguradas do INSS, com início na data de afastamento do trabalho, determinado pelo juiz com base na Lei Maria da Penha. O pagamento poderá, inclusive, ser feito em conjunto com o seguro-desemprego. O projeto ainda precisa passar por votações no Congresso Nacional e, se aprovado, entrará em vigor após a sanção presidencial.
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