A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (17) que os trabalhadores da região serrana do Rio de Janeiro e de outras regiões atingidas pelas chuvas não poderão sacar imediatamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na última quinta-feira (13), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou a liberação de recursos do FGTS para as vítimas das chuvas. ?A liberação é imediata. Os moradores podem procurar a partir desta sexta (14) as agências da Caixa Econômica para sacar os recursos?, disse Lupi.
A assessoria da Caixa informou que ainda não há no sistema do banco informações sobre o procedimento para o saque do FGTS pelos atingidos pelas chuvas. Segundo o banco, as informações devem estar disponíveis para as agências em uma semana, mas esse prazo pode ser até maior. De acordo com a assessoria, a Caixa depende de informações fornecidas pelas prefeituras das áreas atingidas para incluir os procedimentos de saque do FGTS no sistema interno.
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Inicialmente, cada trabalhador teria direito a sacar até R$ 4.650, correspondente ao valor de dez salários mínimos de 2009, mas nesta segunda-feira (17), o valor foi ampliado para R$ 5,4 mil (o atual valor do salário mínimo é R$ 540).
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, disse na última sexta, ao anunciar a ampliação do valor para R$ 5,4 mil, que a medida entraria em vigor nesta segunda.
Para sacar, o trabalhador terá de levar documento de identidade e carteira de trabalho. Além disso, ele não pode ter efetuado saque do FGTS nos últimos 12 meses. Se perdeu tudo e não tem documentos, terá de ir à prefeitura e pedir uma declaração de que é morador do município e vítima da enchente.
Burocracia
De acordo com a assessoria da Caixa, antes da liberação dos recursos, as prefeituras têm de enviar à Caixa uma declaração informando que o município foi atingido pelas enchentes e que portanto cumpre os requisitos para que seus moradores possam sacar o FGTS.
Quando receber a carta da prefeitura, a Caixa, segundo a assessoria, incluirá a informação em seu sistema interno. Somente depois disso, as agências estarão aptas para liberar os recursos do FGTS.
De acordo com a assessoria, o benefício poderá ser retirado em qualquer agência. Também há previsão de instalação de postos específicos para atender as vítimas das enchentes.
Prefeituras
De três prefeituras consultadas, somente a de Teresópolis disse que enviou as informações à Caixa Econômica Federal, que, até o início da tarde desta segunda (17), não tinha confirmado se havia recebido os documentos.
Segundo a assessoria da Prefeitura de Teresópolis, o decreto oficializando o estado de calamidade pública do município foi homologado nesta segunda (17) e encaminhado à Caixa. De acordo com a prefeitura, as formalidades necessárias estão sendo cumpridas para acelerar o processo de liberação do dinheiro do FGTS para as vítimas.
A Prefeitura de Nova Friburgo informou que não enviou informações à Caixa Econômica Federal.
"Não cabe ao prefeito, neste momento, desburocratizar nada. Foi a presidenta Dilma que veio aqui e ofereceu a liberação de FGTS. O prefeito está ocupado com outras questões no momento. Isso é função do governo federal", disse David Massena, assessor de imprensa da Prefeitura de Nova Friburgo.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Petrópolis informou desconhecer o procedimento mencionado pela assessoria da Caixa e que acreditava que a liberação do FGTS deveria ser automática já que foi publicada no "Diário Oficial".
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