Eletrobras no PI pode ser multada em R$ 1 milhão a pedido do MPT

A Eletrobras-PI poderá ser multada em R$ 1 milhão de reais a pedido do Ministério Público do Trabalho, que encaminhou requerimento nesse sentido à Justiça do Trabalho na última quarta-feira. Segundo o MPT, a Eletrobras descumpriu o acordo judicial firmado em ação de execução que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Teresina pela segunda vez.

O MPT argumenta que, desde o dia 30 de dezembro de 2011, expirou o segundo prazo concedido à empresa para cumprimento das obrigações elencadas no acordo judicial, que prevê a realização de novo concurso público e contratação dos aprovados para substituição de todos os profissionais terceirizados que prestam serviços à empresa de maneira irregular, especialmente os eletricistas. Ainda no ano de 2005, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra a Eletrobrás, então CEPISA, em razão do descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta que estabelecia a obrigação de cessar a terceirização ilícita praticada em larga escala pela empresa.

Em 2008, após a penhora de quantia de R$ 1 milhão de reais dos cofres da Companhia, a título de multa por descumprimento, o Ministério Público do Trabalho aceitou firmar acordo judicial concedendo prazo até dezembro de 2010 para contratação escalada de novos servidores e substituição de terceirizados irregulares.